Meta alcançada: Juizados julgam mais processos do que a quantidade de novas ações

O juiz Paulo Chenaud, coordenador dos Juizados Especiais, destaca ações

 da Presidência, que contribuíram para os resultados positivos

O Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia fecha o ano de 2016 com balanço positivo em relação ao número de processos julgados e a quantidade de novos processos distribuídos. Tanto os Juizados Especiais quanto as Turmas Recursais julgaram mais do que receberam.

Nas Turmas Recursais os julgamentos superam em 46% o total de novos processos. Foram 85.154 julgados e 58.193 distribuídos. Nos Juizados Especiais a superação foi de 3%, com 368.817 decisões e 358.630 novas ações recebidas.

Os números comprovam que o Sistema dos Juizados Especiais cumpre a meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – julgar mais processos do que os distribuídos.

“A nossa perspectiva é avançar cada vez mais nesse trabalho. Em 2017 vamos continuar unindo esforços para bons resultados”, afirmou o coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud.

O magistrado atribui o balanço positivo à criação pela Presidência do TJBA do Grupo de Saneamento e Baixa Processual dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, em 1º de fevereiro. O grupo, formado por servidores e presidido pelo juiz Paulo Chenaud, acompanha o desempenho das secretarias e da prestação jurisdicional.

A equipe analisa o acervo processual e direciona os processos para despacho, sentença, baixa, etc. Realiza o trabalho virtualmente, pelo Sistema Projudi, na Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), e presencialmente nas unidades, quando necessário.

“O grupo está proporcionando aos magistrados melhores condições de trabalho. As ações ajudam a desafogar as secretarias dos juizados. Em 2017, a equipe terá maior prática e o resultado será ainda melhor. Os magistrados também têm se empenhado, assim como os juízes leigos designados”, destacou o juiz Paulo Chenaud.

Outra ato que ajudou a impulsionar o trabalho, conforme o coordenador, foi a criação pela Presidência de cinco Turmas Recursais provisórias para auxiliar no trabalho de saneamento das Turmas Recursais Titulares. Elas iniciaram o trabalho em 1º de abril.

As ações da Presidência do TJBA visam melhorar cada vez mais a prestação jurisdicional, considerando a necessidade de buscar soluções para as dificuldades enfrentadas pelos Juizados Especiais e de encontrar meios para reduzir o congestionamento nas varas do sistema.

Na Bahia são 93 unidades dos Juizados Especiais. Destas, 36 estão localizadas em Salvador (18 de defesa do consumidor; oito de causas comuns; seis na área criminal; duas de fazenda pública; e duas do Detran). As Turmas Recursais – responsáveis por julgar os recursos interpostos contra sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do estado, os mandados de segurança e os habeas corpus impetrados em face de atos oriundos dos Juizados Especiais – são seis.