O edital nº 1/2016, lançado pela 2ª Vara do Sistema dos juizados
Especiais de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, convida
para o cadastramento as entidades públicas ou privadas que tenham finalidades
sociais e atuem sem fins lucrativos e estejam interessadas em apresentar
projetos e serem beneficiárias das penas de prestação pecuniária.
A iniciativa do juiz Marcelo de Oliveira Brandão, titular da unidade, tem
a função social de favorecer os mais necessitados por meio da utilização do
meio judicial disponível.
As entidades devem estar localizadas em Lauro de Freitas e se cadastrar
das 7 horas do dia 1° de abril, uma sexta-feira, até às 23 horas do dia 27 de
maio de 2016, também uma sexta-feira. As inscrições serão feitas por meio do
envio de um requerimento de inscrição e documentos solicitados no edital para o
e-mail institucional lfreitas-2vsj@tjba.jus.br.
Além dos documentos que constam no edital como necessários, a entidade
ainda deve apresentar um relatório sobre suas atividades sociais, contendo
informações como descrição do espaço físico da instituição e fotos, indicação
das atividades realizadas, indicação do horário de funcionamento da instituição
e outras informações pertinentes.
De acordo com a técnica judiciária da 2a. Vara dos Juizados Especiais,
Rafaela Cinara Souza, responsável pela divulgação, as entidades que se
cadastrarem podem consultar e acompanhar o processo seletivo, execução do
projeto aprovado e prestação de contas através do sistema SIGA, presente no
site do Tribunal de Justiça da Bahia, com o número do expediente, que será
recebido por email.
Clique
aqui e leia o edital na íntegra.
Texto: Ascom TJAB / Foto: Nei Pinto
Assessoria
de Comunicação Social-Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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