Os políticos que tiveram contas de
campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano,
segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quinta-feira
(28).
Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal
desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas
sujas. O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias
Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3.
Para Toffoli, a apresentação das contas
de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente
para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou, no entanto, que
caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça
irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do
resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz
respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a
contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme
determina a Lei da Ficha Limpa.
Os ministros analisaram um pedido do PT
e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano
que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para
liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então
– retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos
candidatos.
A inversão do placar foi possível
porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos
ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro
Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.
Toffoli seguiu a posição dos ministros
Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia
extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra
vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio,
para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não
estivesse escrito expressamente no texto.
As informações são da Agência Brasil.
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