O Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, assinou o documento oficial para a nomeação de 49 magistrados que passarão a integrar o Poder Judiciário baiano. A valorização do primeiro grau de jurisdição, através da nomeação de novos juízes, foi um compromisso do Presidente quando assumiu o cargo em 03 de fevereiro de 2020 e que, neste momento, torna-se realidade.
Solenidade
de inauguração da nova unidade da Rede SAC acontece às 9h com presença do
governador Rui Costa, e do secretário da Administração, Edelvino Góes
O SAC inaugura um novo posto no Terminal Pituaçu na próxima segunda-feira (23), às 9h. A solenidade de inauguração da unidade terá a presença do governador do Estado, Rui Costa, e do secretário da Administração, Edelvino Góes. O SAC Pituaçu é fruto da junção dos postos SAC Paralela e Servidor, que já suspenderam as atividades nos atuais endereços, e passam a atender à população a partir de terça-feira (24) no Terminal Pìtuaçu. O SAC Pituaçu é a unidade de número 79 da rede e vai funcionar de segunda a sexta-feira, de 7h às 15h30; e aos sábados, de 8h às 12h.
Agora o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR) deve entregar na hora da audiência de custódia os laudos de lesões corporais dos presos em flagrante. O objetivo é garantir o acesso, dos juízes e demais atores envolvidos, ao laudo de exame com fotografia de rosto e corpo ainda antes do momento da audiência de custódia ou da análise do Auto de prisão em flagrante (APF).
Audiência de custódia é a apresentação do preso em flagrante, independente da motivação ou natureza do ato criminoso, à Autoridade Judicial, em até 24 horas após a comunicação da prisão. A prática serve para avaliar a integridade do preso, a legalidade e a necessidade da manutenção da detenção, e deve ter a participação do Ministério Público e da Defesa do conduzido (advogado ou Defensoria Pública).
Em
apenas 16 anos, a população carcerária do Brasil triplicou. Em 2016, existia um
total de 726 mil pessoas privadas de liberdade, o que levou o país à terceira
posição entre os maiores encarceradores do mundo. Ao contrário desses dados,
Estados Unidos, China e Rússia, que também ocupam o topo do ranking, têm
reduzido suas populações nos últimos anos.
Com o objetivo de superar os desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento lança uma nova fase dessa parceria, é o programa Fazendo Justiça.
O contrato definitivo para a construção da Ponte Salvador-Itaparica foi assinado, na manhã desta quinta-feira (12), pelo Governo da Bahia e pelo consórcio chinês vencedor da licitação. A previsão é que o equipamento entre em operação em cinco anos, já que as empresas China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20) terão um ano para desenvolver o projeto e obter as licenças e outros quatro para executar a obra. Com 12,4 quilômetros de extensão, o equipamento terá investimento de R$5,4 bilhões e aporte do Estado de R$1,5 bilhão, via parceria público-privada.
A cinco dias das eleições municipais, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu qualquer ato presencial de campanha. A decisão foi anunciada pelo presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, durante coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (10).
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta terça-feira (10/11), realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra o prefeito de Ichu, Carlos Santiago de Almeida, que determinou a imediata suspensão de processo licitatório realizado para a “aquisição de pneus destinados à frota municipal”. Também foi determinada a suspensão dos pagamentos, caso já tenha havido celebração do contrato administrativo. A liminar foi concedida de forma monocrática pelo conselheiro Paolo Marconi, relator da denúncia, e agora ratificada pelo pleno do TCM. O andamento do certame ficará suspenso até a decisão final que analisará o mérito do processo.
Na sessão eletrônica realizada nesta terça-feira (10/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios analisaram e aprovaram com ressalvas as contas de prefeitos de seis municípios baianos, relativas ao exercício de 2019. Todos eles foram punidos com multas que variam de R$3,5 mil a R$5 mil por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados. O prefeito de Mirante, Francisco Lúcio Meira Santos, também foi penalizado com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$56.425,53, com recursos pessoais, em razão da não comprovação dos gastos realizados.
Responsáveis por 45% das mercadorias que circulam nas rodovias brasileiras, os transportadores autônomos de cargas (TACs) agora contam com a Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir em tempo real, via aplicativo, os documentos fiscais eletrônicos necessários à regularização, junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), do trânsito de mercadorias nas rodovias baianas.
Como forma de prevenção ao Coronavírus, a Secretaria da Administração (Saeb) vai realizar, no dia 23 deste mês, o primeiro leilão eletrônico no Estado para vender bens públicos. O Edital do Leilão Eletrônico número 001/2020, contendo as regras do certame, foi publicado nesta sexta-feira (06), no Diário Oficial do Estado (DOE). Serão apregoados 244 lotes, contendo veículos, material eletrônico, bens apreendidos, móveis, dentre outros.
A manhã desta quinta-feira (5), data em que se celebra o Dia Nacional da Cultura, foi marcada pela reabertura do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB). A sede da entidade, localizada na Baixa de Quintas, passou por amplas obras de reforma e restauro, e volta a receber o público mediante agendamento prévio no site da Fundação Pedro Calmon.
