O objetivo é acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores municipais, com a brevidade possível, de modo a reforçar a missão orientadora da Corte de Contas e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos. O questionário foi direcionado aos responsáveis pelo controle interno das administrações municipais.
A Superintendência de Controle Externo
do TCM enviou aos controladores internos das prefeituras senhas para acesso
individual ao link com o questionário, disponibilizado no site do tribunal. O
propósito é obter informações sobre eventuais contratações para a realização de
obras ou prestação de serviços, assim como outros procedimentos executados
pelas administrações municipais em relação ao combate à disseminação do
coronavírus.
Após o recebimento das respostas, os
dados serão analisados pelas inspetorias regionais de controle externo do TCM,
que definirão os processos de acompanhamento e de fiscalização a serem
adotados. A iniciativa tem por objetivo possibilitar orientação tempestiva da
Corte de Contas para proporcionar, se necessário, correções ou alterações nas
ações, no sentido de evitar eventuais prejuízos ao erário. Isto para afastar
possíveis sanções quando da análise regular das contas, que ocorrerá em momento
posterior.
O questionário foi dividido em nove
grandes blocos, que tratam dos seguintes temas: Ações de enfrentamento à
Covid-19; Processo de contratação (licitação-dispensa); Processo de Contratação
(execução do contrato); Pessoal; Orçamento público; Lei de Responsabilidade
Fiscal; PNAE/PNAN; Auxílio financeiro; Outros.
Segundo o superintendente de Controle
Externo do TCM, Antônio Emanuel de Souza, o questionário reúne questões
“elaboradas de forma clara e objetiva, que os gestores podem responder sem
maiores percalços, mas que serão de grande valia para a orientação do trabalho
dos auditores e técnicos encarregados do controle externo”.
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