O governador Rui Costa comentou em
entrevista ao Jornal Valor Econômico, nesta quinta-feira (4), a decisão de
recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir que empresas de
ônibus realizem transporte interestadual para municípios baianos. A Bahia
já conta com 290 cidades que tem transporte intermunicipal interrompido por
decreto do Governo do Estado, até esta quinta-feira, para tentar conter a
disseminação do novo coronavírus. Entretanto, diante do posicionamento da
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não estabelece ou
recomenda a suspensão, as empresas vêm conseguindo decisões liminares na
Justiça que permitem o transporte o interestadual.
Segundo o governador, a Procuradoria
Geral do Estado (PGE) já ingressou com uma série de pedidos de suspensão junto
ao STJ. “Com a liberação dos ônibus interestaduais, já que a ANTT não se
posiciona, estamos espalhando a covid-19 para todos os municípios da Bahia. A
PGE já ingressou com recurso junto ao STJ com pedido de cassação dessas
liminares porque é impossível conter a doença dessa forma. Tenho recebido
relatos de prefeitos informando que as pessoas desembarcam nas cidades e ao
fazerem testes rápido ou medição de temperatura é detectado que estão com o
vírus ou apresentam febre. É impensável que o Governo Federal libere a
circulação de pessoas entre os estados em plena pandemia”.
A liberação do transporte intermunicipal
é autorizada pelo governo baiano após o período de 14 dias sem que os
municípios registrem novos casos do coronavírus.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da
Bahia
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