O Governo do Estado vai encaminhar à
Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quinta-feira (9), um projeto de
lei para acrescentar um valor extra aos beneficiários do programa Bolsa
Família. O dinheiro servirá para garantir o acesso à alimentação dos estudantes
da rede pública cujas famílias já estão cadastradas no Bolsa Família e, ao
mesmo tempo, evitar as aglomerações para entrega de itens como cestas básicas.
Rui explicou que já havia encaminhado ao
Ministério da Educação, responsável pela verba da merenda escolar, uma
solicitação para utilizar os recursos. “Queríamos saber se poderíamos utilizar
de imediato, mas eles disseram que ainda precisa da regulamentação da medida
que autoriza o uso dos recursos. Independentemente disso, resolvemos mandar um
projeto de lei para a Assembleia porque não queremos entregar cestas básicas
fisicamente”.
A proposta é que os recursos sejam pagos
com o mesmo cartão do Bolsa Família. O mecanismo de pagamento já está
sendo viabilizado pelo Estado, junto ao Governo Federal e Caixa Econômica.
Obrigatoriedade das máscaras
Outro projeto de lei do Governo do
Estado vai determinar que estabelecimentos privados e públicos, em
funcionamento, assegurem máscaras para seus funcionários em serviço e
fiscalizem o uso do material. O projeto, que também será enviado à Alba nesta
quinta (9), engloba todos os estabelecimentos industriais e comerciais. Com a
nova lei, o uso deixará ser opcional e passará a ser obrigatório.
Segundo o governador, o empregador
também será responsável por fiscalizar o uso do equipamento pelos funcionários.
As penas previstas para quem descumprir a medida são o pagamento de multa e até
fechamento do estabelecimento.
Monitoramento via aplicativo
Durante a entrevista, Rui e os secretários
explicaram sobre o aplicativo Monitora Covid-19, lançado nesta quinta (9).
Desenvolvido Secti e Sesab, em parceria com a FESF-SUS, o aplicativo permite ao
internauta acessar informação segura e de qualidade e ter o acompanhamento do
seu estado de saúde.
Serão solicitadas informações sobre a
saúde do internauta e, caso seja identificado o risco, um médico entrará em
contato em até 24 horas, pelo celular, orientando as medidas para o
autocuidado, que devem ser adotadas no próprio domicílio, evitando que o
paciente se dirija a uma unidade de saúde e se exponha sem que haja a real
necessidade.
O governador pediu à população para
baixar o aplicativo, fornecer as informações e, desta forma, garantir que o
governo tenha uma visão mais ampla do quadro da doença no estado. Ele também
chamou a atenção dos jovens para ajudar as pessoas mais velhas ou que tenham
dificuldade no uso da tecnologia.
Para localizar o aplicativo, é preciso
fazer a busca digitando 'monitoracorona', com as duas palavras juntas, e fazer
a seleção do aplicativo 'Monitora Covid-19', de cor azul, de autoria do
'Governo da Bahia', ou acessar diretamente este link (https://bit.ly/2UYHR9L).
O app já está disponível para celulares Android e, em breve, para aparelhos com
sistema operacional IOS.
Fotos: Camila Souza/GOVBA=Secom -
Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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