A Corregedoria Geral da
Justiça (CGJ), que tem à frente a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida
Cezar Santos, realiza o lançamento da Central Eletrônica de Registro de
Imóveis. A ação, em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis do
Estado da Bahia (Ariba) e o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário
(Ibradim), ocorre nesta sexta-feira (19), na sala do antigo Pleno do Tribunal
de Justiça da Bahia, localizada no Centro Administrativo. Faz parte do I
Encontro de Registradores de Imóveis da Bahia, realizado entre os dias 19 e 20
de julho, que conta com a palestra do Desembargador Luís Paulo Aliende, do
Tribunal de Justiça de São Paulo.
O lançamento do portal
relativo ao registro de imóveis prioriza a melhor prestação jurisdicional ao
cidadão, por meio do cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional da Justiça
(CNJ). Essa determinação, voltada para o Extrajudicial, consiste em fiscalizar
os serviços prestados de forma eletrônica pelos cartórios.
Clique aqui e
acesse a programação do evento
O evento será
transmitido pelo canal do YouTube do TJBA.
As Centrais Eletrônicas
são portais de acesso para a população que proporcionam maior comodidade, pois
centralizam a prestação de serviços referentes aos Cartórios Extrajudiciais.
Por meio delas, o cidadão pode solicitar os mais diversos tipos de certidões em
um só lugar, sem sair de casa.
Além dos portais de
Informações do Registro Civil (CRC); Nacional de Registro de Títulos e
Documentos e de Pessoas Jurídicas (IRTDPJBrasil); Notarial de Serviços
Eletrônicos Compartilhados (Censec); e do Tabelionato de Protesto (IEPTB); o
Judiciário baiano disponibiliza ao cidadão a Central de Registro de Imóveis do
Brasil.
O novo portal integra
os serviços prestados eletronicamente pelos Cartórios de Registro de Imóveis
dos seguintes Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina,
Bahia, Pernambuco, Ceará, Pará, Espírito Santo e Rondônia. Por esta Central, é
possível realizar solicitações sem se deslocar ao Registro de Imóveis, trazendo
agilidade, segurança e conveniência.
A Associação dos
Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), do Rio de Janeiro (ARIRJ), do
Paraná (Aripar), da Bahia (Ariba), de Rondônia (Ariron), do Espírito Santo
(Aries) e de Pernambuco (Aripe); a Associação dos Notórios e Registradores do
Ceará (Anoreg-CE); o Colégio de Registral de Imóveis de Santa Catarina
(CRI-SC); e o Colégio de Registradores de Imóveis do Pará (CRI-PA),
representando os oficiais de registro de imóveis dos respectivos Estados,
firmaram, em 1º de março deste ano, o Convênio de Cooperação Técnica e
Operacional para implementação do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico.
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