Sistema do TJBA cruza dados de presos provisórios com óbitos e promove baixa processual

Um sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tem promovido um maior controle dos processos criminais relativos às prisões provisórias no Estado.

Trata-se de uma ferramenta que utilização computação cognitiva, introduzida na rotina produtiva da Corte a partir do mutirão carcerário realizado entre janeiro e abril de 2017.

“Empresas privadas, como bancos, utilizam essa ferramenta para análise de crédito imobiliário, buscando elementos do perfil do cliente que indiquem se ele é ou não um potencial cliente para aquela linha de crédito”, exemplifica o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização do Tribunal (Setim), Leandro Sady.

No TJBA, o primeiro passo é identificar quantos processos da vara judicial são referentes a presos provisórios. Com a informação, o parâmetro seguinte é detectar quantos desses processos estavam sem registro de movimentação em períodos superiores a 30 dias.

Por fim, a ferramenta extrai da base de dados do Sistema de Controle de Certidões (SCC), utilizado pelos cartórios de registro civil, informações sobre óbitos de presos provisórios, relacionando os nomes de pessoas mortas com processos registrados. "Também verificamos o de nome da mãe do indivíduo, para evitar confusões com homônimos”, completa Leandro Sady.

“Se você tem um processo com um réu morto é necessário que ocorra a baixa. Não faz mais sentido que esse processo exista", ratifica o juiz Antonio Faiçal, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJBA.

Graças a aplicação do sistema, imediatamente foram identificados 11 mil processos no estado passíveis de serem baixados porque os réus já estavam mortos, o que representa aproximadamente 8% de baixa no acervo de processos registrados.

A iniciativa teve ótima recepção por parte dos desembargadores-presidentes que participaram do Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, em Salvador, em junho. O governador Rui Costa também elogiou o sistema durante reunião do Pacto pela Vida. A estratégia concorre à próxima edição do Prêmio Innovare, que prestigia experiências e ações que contribuem para deixar a Justiça mais eficiente.

O secretário explica que a proposta de utilização da ferramenta já estava em desenvolvimento há algum tempo, mas ganhou força com o aprofundamento da crise no sistema carcerário, quando a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, estabeleceu que todos os Tribunais de Justiça realizassem o saneamento de processos relativos a presos provisórios.

"A partir da demanda do CNJ, nós encontramos elementos que pudessem dar o ponto de partida de por onde começaríamos com o projeto. A Presidência queria dados e relatórios estatísticos de execução relativos às atividades realizadas no mutirão", recorda.

"O TJBA coloca o sistema à disposição do CNJ para difundir a prática em outros tribunais do País", afirma a presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.