As pautas debatidas pelo
governador Rui Costa em encontros com senadores e deputados durante esta
quarta-feira (17) foram levadas ao presidente Michel Temer na noite de hoje,
quando os governador cobraram do presidente o atendimento às demandas da Carta de
Salvador. O documento foi elaborado durante evento na capital baiana no último
dia 11 de maio.
Rui Costa explicou que o
objetivo do encontro com Temer foi apresentar três principais pontos. “O
primeiro foi o acesso ao crédito que os estados do Nordeste têm direito e que
precisam de aval do Governo Federal porque são contratos internacionais. O
segundo é a lei complementar votada no Congresso nacional que o BNDES não vem
cumprindo e o terceiro, a necessidade de votar imediatamente a convalidação dos
incentivos fiscais”. Ainda segundo Rui, os governadores nordestinos apontaram
ao presidente a necessidade de montar um grupo de trabalho com o Governo
Federal para discutir segurança pública já que existem organizações criminosas
internacionais atuando no Brasil.
Já durante o encontro no
Senado Federal com o presidente da casa, Eunício Oliveira, um dos assuntos
destacados foi o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a
dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos
estados. Alegando falta de regulamentação, o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) ainda não cumpriu os parâmetros fixados pela lei.
“Nós pedimos apoio do
Senado para projetos de leis que foram votados e não estão sendo cumpridos, entre
eles a renegociação das dívidas, em que o BNDES se recusa a cumprir a lei que
foi votada aqui. De todo o volume de renegociação dos estados, o Nordeste ficou
apenas com 6% e mesmo esses 6% o BNDES está se negando a fazer a negociação,
descumprindo e afrontando a lei. Os estados do Nordeste saem satisfeitos do
Senado por terem encontrado uma ressonância na defesa dos interesses do povo
nordestino”, afirmou Rui.
De acordo com
governador, uma sessão temática será realizada no Senado para discutir a renegociação
das dívidas com o BNDES, além da “questão dos depósitos judiciais, que também
têm uma lei aprovada aqui no Senado e no Congresso Nacional, mas que Banco do
Brasil e Caixa também não estão cumprindo".
Outro item
destacado da Carta de Salvador no Senado foi a previdência complementar
regional, a partir da adesão dos estados à fundação de previdência já
instituída na Bahia. "A PrevNordeste é uma forma de dividir os custos da
gestão, para ficar mais barato para cada estado e para possibilitar um ganho
maior aos servidores estaduais. É um volume maior a ser aplicado e o poder de
barganha da previdência é maior perante os bancos do que cada estado,
separadamente, tentar conseguir uma aplicação mais rentável. Ganham os
servidores, que vão conseguir rentabilidade maior, e os estados, que passam a
ter um custo de gestão diluído por nove estados", acrescentou Rui.
Após o encontro no
Senado, Rui Costa e outros governador nordestinos seguiram para a Câmara dos
Deputados para também debater este tema. O secretário da Educação do Estado,
Walter Pinheiro, participou do encontro no Senado, além dos representantes
baianos no Senado Otto Alencar e Lídice da Mata.
Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República-Secom -
Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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