As varas cíveis das
comarcas de Ituaçu, Ibirapuã, Cocos, Andaraí, Tanque Novo, Barra do Mendes e
Entre Rios passam a receber petições exclusivamente por meio eletrônico, pelo Sistema
Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A presidente do Tribunal de Justiça,
desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu o expediente
forense nas varas cíveis das sete comarcas entre os dias 30 de janeiro e 2 de
fevereiro, para facilitar o treinamento dos servidores.
No início de janeiro, o Sistema PJe foi também implantado nas varas cíveis das
comarcas de Coribe, Mundo Novo, Piatã, Piritiba, Santa Rita de Cássia, Urandi,
Baixa Grande, Boquira, Formosa do Rio Preto, Macarani, Mucugê, Paramirim e
Tanhaçu.
Desde fevereiro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está utilizando,
exclusivamente, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o trâmite de novos
processos. Na Resolução 185, o CNJ estipula a implantação gradual do sistema nos
órgãos julgadores de 1º e 2º Graus até 2018.
O objetivo é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de
permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse
processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal,
na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do
Trabalho.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através da Secretaria de Tecnologia
da Informação e Modernização (Setim), desenvolveu um projeto piloto para implantação
do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Veja mais aqui sobre a implantação do PJe
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