As emendas já apresentadas à reforma da
Previdência (PEC 287/16) buscam reduzir as exigências para professores,
trabalhadores rurais, idosos e deficientes pobres, e mineradores.
Uma emenda apresentada por 20 deputados
de sete partidos, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos
proponentes, reduz a idade mínima da proposta de 65 anos para ambos os sexos,
para 60 anos para homens e 58 para mulheres.
O aumento de 15 para 25 anos de
contribuição seria válido apenas para quem começar a contribuir após a
promulgação da emenda.
Os deputados também propõem regras de
transição que beneficiem todas as pessoas que já estão contribuindo até a
entrada em vigor da emenda constitucional. O governo quer beneficiar apenas os
homens que já estiverem com 50 anos ou mais e as mulheres com 45 anos ou mais.
Eles cumpririam um pedágio de 50% do tempo que faltasse para a aposentadoria
nas regras antigas. A intenção do grupo de deputados é exigir um pedágio de 30%
para todos. A emenda ainda permite a acumulação de aposentadoria com pensão,
mas limitada ao teto do INSS, hoje de R$ 5.531,31.
Outras duas emendas buscam suprimir as
mudanças nos benefícios assistenciais (BPC) para idosos e deficientes carentes.
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) é autora de uma delas e critica o
aumento da idade de 65 para 70 anos, além da desvinculação do benefício do
salário mínimo.
Cada emenda precisa de 171 assinaturas
de apoiamento para ser formalizada. Mas a emenda sobre o regime geral, segundo
o deputado Paulo Pereira da Silva, teria mais de 250 assinaturas.O deputado
Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que está sendo difícil reunir assinaturas para
outras emendas. O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, já disse
aos parlamentares que a ideia é manter ao máximo o texto original. O prazo para
apresentação de emendas depende das sessões do Plenário da Câmara, mas deve
terminar até o início da segunda semana de março. (Ilustração: Divulgação)
Câmara Federal
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