terça-feira, 12 de julho de 2016

Servidores de mais de 40 carreiras esperam reajuste

Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos delibera sobre oito propostas de recomposição salarial do funcionalismo, além do teto de 12% para querosene de aviação
Oito projetos de reajustes salariais para servidores públicos civis e militares federais estão na pauta de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essas propostas foram aprovadas na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os reajustes beneficiam servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras, como agentes penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos. Um dos projetos, o PLC 37/2016, reajusta o soldo dos militares.
 Já o PLC 36/2016 traz outro benefício além do reajuste para as carreiras jurídicas (advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central). Esses servidores foram contemplados com a regulamentação dos honorários advocatícios, um adicional pelas causas ganhas pelo profissional.
Esses honorários serão pagos na forma de frações de cotas de R$ 3 mil, às quais cada servidor fará jus na medida do tempo de serviço. Apenas advogados e procuradores com mais de quatro anos de exercício no cargo terão direito a cotas integrais.
Teto
 No total, são 14 os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados reajustando os salários de servidores federais. Dois deles foram aprovados pelo Senado e encaminhados à sanção: o PLC 26/2016 e o PLC 29/2016, que reajustam os salários dos servidores do Ministério Público e do Judiciário, respectivamente. Outro, o PL 4.244/2015, que reajusta os salários dos servidores do Senado, foi convertido na Lei 13.302/2016.
 A CCJ deverá votar amanhã três projetos que também promovem reajustes. O mais polêmico deles (PLC 27/2016) eleva o teto remuneratório do funcionalismo público federal ao reajustar os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passam a receber R$ 39.293 a partir de 2017. Os demais membros do Judiciário têm as remunerações vinculadas a esse teto, portanto, o reajuste dos ministros do STF implica também reajuste para juízes e desembargadores.
 O procurador-geral da República e o defensor público-geral da União estão na fila para aumentos. Os projetos relativos a eles promovem reajustes proporcionais dentro das carreiras do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. A pauta completa da CAE tem 26 itens. Entre eles, o que fixa teto de 12% para a alíquota interna do ICMS do querosene de aviação (PRS 55/2015).
Jornal do Senado     -     12/07/2016

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