LOCAL: FÓRUM CRIMINAL EM
SUSSUARANA; HORÁRIO: 10 HORAS DA MANHÃ
Ideia da criação da
nova unidade judicial surgiu em debates do Programa Pacto pela Vida
Será instalada
nesta terça-feira (1º de março), às 10 horas da manhã, pela presidente do
Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago,
a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca
de Salvador, no Fórum Criminal, no bairro de Sussuarana.
A lei 13.375/15,
que cria a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização
Criminosa, foi sancionada pelo governador Rui Costa em setembro de 2015.
A nova unidade
judicial surgiu a partir do trabalho desenvolvido por órgãos públicos no
Programa Pacto pela Vida. O objetivo é dar mais celeridade aos julgamentos, por
juízes especializados, dos crimes promovidos por grupos de organizações
criminosas.
A vara vai
funcionar na capital, com competência para processar e julgar crimes cometidos
em todo o estado. A vara vai funcionar com apoio do serviço de Inteligência da
Polícia.
A Lei Federal
12.850/2013 prevê punição para “associação de quatro ou mais pessoas
caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem mediante
prática de infrações cujas penas sejam superiores a quatro anos”.
A nova vara vai
tratar também de “infrações penais previstas em convenção internacional,
quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido
no estrangeiro” e “das organizações terroristas internacionais”.
Assessoria de Comunicação Social-Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia
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