Agora é lei
e o Poder Judiciário baiano vai poder criar um sistema de atendimento por hora
marcada nos cartórios em todo o Estado e facilitar a vida do consumidor. A lei,
proposta pelo deputado Tom Araújo (DEM), foi sancionada e publicada no Diário
Oficial do Estado no dia 4 de fevereiro deste ano e leva o número 13.543.
Aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa no final do ano passado, o
projeto que institui o sistema de hora marcada, pré-agendada, nos cartórios da
Bahia, atende aos interesses do consumidor baiano e vai gerar economia e
agilidade na prestação de serviços.
De acordo
com o deputado Tom Araújo, o objetivo do projeto de hora marcada nos cartórios
era reverter a situação atual, onde enormes filas são formadas todas as manhãs,
em todo o Estado, a fim do consumidor receber uma senha para atendimento. Em
muitos casos, as senhas são insuficientes ou o cliente recebe uma senha para só
ser atendido no turno seguinte, o que dificulta o acesso a documentos de forma
ágil e facilitada. “Isso ocorre mesmo após a privatização dos cartórios”,
justificou o deputado.
O deputado
lembra que a implantação do serviço não é cara e está valendo desde a sua
publicação, ou seja 4 de fevereiro de 2016. “Basta ter uma central
computadorizada e ligada a todos os cartórios públicos e privados, que irão
disponibilizar um certo número de senhas para atendimento com hora marcada e o
custo da central seria dividido entre todos”, afirmou o parlamentar.
Aloisio Araujo Junior
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