Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (03/07), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação das contas de mais seis prefeituras baianas. Três são relativas ao exercício de 2022 e três ao de 2023.
Foram analisadas e aprovadas com ressalvas as contas de 2023 da Prefeitura de Antônio Gonçalves, do prefeito Djalma de Freitas Cardoso Neto, de Santa Luzia, da responsabilidade de Fernando Schueler Brito, e de Simões Filho, de Diógenes Tolentino Oliveira.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito com multas de R$1 mil (Santa Luzia); e de R$2 mil (Antônio Gonçalves e Simões Filho).
Também foram aprovadas com ressalvas – na mesma sessão – as contas de 2022 da Prefeitura de Feira de Santana, da responsabilidade de Colbert Martins da Silva Filho; de Santana, que teve como gestor Marco Aurélio dos Santos Cardoso; e de Serra do Ramalho, do prefeito Eli Carlos dos Anjos Santos.
Pelas ressalvas, os conselheiros imputaram multa de R$2 mil para o prefeito de Serra do Ramalho e de R$2,5 mil para o de Santana. Já o prefeito de Feira de Santana não foi multado pela pouca relevância das ressalvas.
Cabe recurso das decisões.
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