Numa iniciativa do Ministério Público, acontece na tarde desta segunda-feira (10), Videoconferência do programa “Infância em 1º Lugar”, assistentes sociais, pedagogos e representantes de conselhos tutelares de Serrinha e região, estão reunidos no Colégio Estadual Leobino Cardoso Ribeiro, para se atualizarem sobre o programa que tem como objetivo buscar avanços nas políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes e estruturar os conselhos tutelares municipais.
Segundo a Procuradora do Estado da Bahia, Márcia Guedes, “a ação do Ministério Público tem sido importante nesse sentido, mobilizando os municípios para que as metas do programa sejam cumpridas até o final de 2015”. Pontuou. Na oportunidade, o Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação de Serrinha, José Silenaldo, esteve na Videoconferência representando o Prefeito Osni Cardoso.
O PROGRAMA:
O Programa “Infância em 1º Lugar” pretende concretizar o princípio constitucional da prioridade absoluta especialmente no âmbito do Ministério Público da Bahia (MP-BA), aumentando-se os recursos financeiros e humanos voltados à defesa dos direitos infanto-juvenis. Efetiva-se por meio de projetos relacionados ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos a serem desenvolvidos em conjunto com os demais integrantes da rede. Este programa, previsto para durar cerca de doze anos (2012-2023), compõe-se por diversos projetos voltados ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, entre os quais: Fortalecimento de Conselhos, Orçamento Criança, Medidas socioeducativas, Especialização do Sistema de Justiça
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