LANÇAMENTO DA AGENDA MUNICIPAL DO TRABALHO DECENTE.

Secretaria de Desenvolvimento Social de Serrinha, em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia, promovem audiência que garante a elaboração, promoção e implementação da agenda no município.

Educar para Transformar e Transformar para Educar, tema escolhido para a I Audiência Pública Municipal que dá o pontapé inicial na construção da Agenda Municipal do Trabalho Decente, reuniu na manhã desta quinta-feira (06), no auditório da Universidade Norte Paraná - UNOPAR, representantes de diversas entidades que conjuntamente contribuirão para a estruturação da agenda que vai ser baseada nas diretrizes estaduais e nacionais, mas, que priorizará em sua constituição, a realidade local do Território do Sisal. A agenda é uma experiência inovadora que amplia os compromissos assumidos pelo Governo Federal e é um importante instrumento de valorização do trabalho como via principal de superação da pobreza e de inclusão social. 

A assessora especial da SETRE e Coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Dr. Patrícia Lacerda, destacou em sua fala inicial, que esta é uma semente sendo plantada e que através do diálogo social com trabalhadores, empregadores, sociedade civil e outros atores do mundo do trabalho, bons frutos serão colhidos. Estiveram juntamente à Dr. Patrícia Lacerda na mesa de abertura da Audiência, representando a Associação de Magistrados da Bahia, o Juiz Murilo Oliveira, Edvaldo Teixeira representando o Prefeito Osni Cardoso, o Secretário de Desenvolvimento Social, Luiz Sena, representante da SINDIMINA, Joilson Pereira, Técnico de Segurança da Preman, Carlos Júnior e representando a Secretaria de Educação, Núbia Silva, que destacou a importância da escolha do eixo ‘Trabalho Infantil’ para também ser discutido como conceito norteador da agenda. Núbia que conhece na pele a realidade do trabalho infantil, falou do compromisso e da relevância deste que é “um trabalho construído por várias mãos” e que como na fala do Secretário Luiz Sena, tem como objetivo, estabelecer um compromisso coletivo para a promoção da centralidade do trabalho e sua valorização em nosso meio social. A erradicação do trabalho infantil é uma das ações fundamentais para alcançar objetivos na promoção do trabalho decente como: geração de trabalho e renda, segurança e saúde no trabalho, combate à discriminação, qualificação profissional, melhores condições de trabalho.

Na oportunidade, Patrícia Lacerda e Edvaldo Teixeira, assinaram a posse definitiva, memorando de entendimento para a elaboração, promoção e implementação da agenda no município. Após a apresentação sobre os conceitos norteadores, acontece ainda nesta quinta-feira, a divisão dos participantes em quatro grupos e eixos de trabalho, o que dará início as atividade, posteriormente serão apresentadas aos atores do mundo do trabalho presentes no evento os resultados das articulações, onde será criado o Grupo de Trabalho Executivo do município que terá que estimular dentro de uma visão geral do orçamento, provisionar recursos para a concretização da Agenda Municipal do Trabalho Decente, marcando a. oficialização de um compromisso de suma importância para Serrinha.