A Câmara dos Deputados aprovou, com
apenas um voto contrário, a PEC 426/2014 que prevê aumento do repasse do FPM
(Fundo de Participação dos Municípios).
Com a aprovação em segundo turno, o
projeto segue agora para o Senado. Caso seja aprovada, a mudança poderá ter um
impacto de R$ 3,8 bilhões à União até 2016. Dos 350 deputados presentes, 349
votaram a favor da proposta.
O FPM é um fundo repassado pela União
aos municípios. A Constituição determina que o repasse seja de 23,5% do produto
líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados. Com a mudança prevista pela PEC (Proposta de Emenda
Constitucional), o repasse será de 24,5%. O impacto de R$ 3,8 bilhões é
estimado com base na arrecadação dos impostos.
Apesar de pressionar as contas do
governo federal, o aumento do repasse do FPM é visto como uma vitória da
bancada governista. A proposta de aumento de 1% nas verbas do fundo é menor que
os 2% propostos pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
A PEC prevê que o aumento de 1% no
repasse seja dividida em duas etapas. Em 2015, o aumento será de 0,5%. O
restante será pago no ano seguinte.
O deputado federal Cláudio Cajado
(DEM-BA) comemorou a votação. "Gostaria de parabenizar a Câmara por essa
votação. Os municípios brasileiros estão à míngua e essa PEC fornecerá os
recursos necessários para os investimentos necessários aos municípios",
afirmou.
De acordo com o deputado federal
Danilo Forte (PMDB-CE), relator da PEC, a medida vai amenizar as dificuldades
financeiras vividas pelos municípios.
"Essa mudança vai diminuir a
distorção do nosso pacto federativo. As pessoas vivem nos municípios e Brasília
tem uma dificuldade muito grande de entender as dificuldades vividas nos
municípios", afirmou.
Fonte: Leandro PrazeresDo UOL, em Brasília
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