Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14 que aumenta em 1 ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios foi aprovada em 2º turno, nesta quarta-feira (26), pela Câmara dos Deputados. Originária do Senado, a proposta precisava de 308 votos para ser aprovada pelos deputados presentes tendo recebido 349 e nenhum voto contra. Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevê que esses recursos extras serão de R$ 1,9 bilhão. Em julho de 2015 entrará em vigor metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
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