O Ministério Público Federal em São José
dos Campos (SP) informou nesta terça-feira (23) que investiga 15 convênios
firmados pelo Ministério do Turismo com a Associação Brasileira de Empresas de
Transporte Aéreo Regional (Abetar), firmados entre 2006 e 2010. De acordo com
os procuradores, há “indícios contundentes que apontam para o desvio e a má
utilização de parte dos recursos públicos federais repassados à Abetar”.
A investigação revelou métodos de desvio
de recursos semelhantes aos identificados pela Polícia Federal no convênio de
R$ 4,4, milhões com entidade do Amapá que foi alvo da Operação Voucher. A
entidade paulista, segundo o MPF, teria contratado sem licitação empresas
privadas supostamente de fachada para executar os serviços .
“Algumas dessas empresas foram criadas
pouco antes da celebração do convênio, e não tem sede ou funcionários, tampouco
clientela, o que demonstra que somente existiam 'no papel'. (...) Foi
constatado que essas mesmas empresas estavam em nome de pessoas ligadas ao
diretor-presidente da Abetar, ou ainda que foram utilizadas fraudulentamente”,
informou o MPF/SP em nota.
A reportagem procurou a Abetar por
e-mail e telefone e aguarda retorno.
Por meio de nota, a assessoria do
Ministério do Turismo informou ao G1 que os 15 convênios firmados com a
Abetar somam R$ 4.516.523,61 e que 10 deles já foram concluídos. Além disso, o
ministério afirma que os convênios celebrados pela pasta “obedecem critérios
técnicos e legais” e que eventuais irregularidades apontadas serão apuradas.
Entre os convênios investigados em 3
inquéritos o de maior valor prevê o investimento de mais de R$ 1 milhão, do
“Programa Bem Receber Copa”, para a qualificação técnica e capacitação
profissional de profissionais do setor de transporte aéreo regional, para a
Copa do Mundo de 2014.
Os outros contratos investigados variam
de R$ 56 mil a R$ 447 mil e tem como objetivo a realização de eventos na área
de aviação, a edição de guias de aviação regional e um estudo para a regulação
do setor.
Os procuradores da República Ricardo
Baldani Oquendo e Fernando Lacerda Dias, responsáveis pelos três inquéritos
civis, apontaram que a entidade tem representação no Conselho Nacional do
Turismo e teria participação até me câmara temáticas da pasta.
Diante dos indícios, em maio deste ano,
os procuradores encaminharam ofício à Controladoria-Geral da União (CGU)
chamando atenção para “aparente insuficiência (ou inexistência) dos mecanismos
de controle interno do Ministério do Turismo, o que pode servir ao propósito de
outras fraudes, envolvendo outras entidades”.
Fonte: G1.com
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