Governo da Bahia não respeita a vida humana

O Governo da Bahia encaminhou a Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que cria mecanismos de controle na utilização dos serviços do Planserv, além de alterar a tabela de contribuição por parte dos beneficiários. Uma das principais mudanças é a limitação, em cinco vezes ao ano, da utilização dos serviços de urgência e emergência (a partir daí, o usuário arca com 20% do valor do serviço). O número de consultas médicas e exames anuais também passam a ser limitado. 

Esse projeto não tem nenhuma razoabilidade, é uma decisão unilateral que fere princípios constitucionais, já que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Ao restringir anualmente em seis consultas médicas e cinco atendimentos de emergência, o governo coloca em risco a vida de milhares de pacientes que precisam de constante acompanhamento médico. 

Outro absurdo está na tramitação de urgência, ou seja, quebrando o prazo de trâmite normal, além de não terem sequer ouvido o servidor. É inadmissível que um projeto que mexe com a vida de milhares de baianos e de suas famílias seja apreciado e votado sem qualquer debate e sem ouvir os sindicatos dos servidores públicos estaduais. O projeto prejudica os funcionários públicos estaduais da Bahia. 

Onde estão os deputados que se elegeram, dizendo que iam proteger os servidores?
O Dep. Bruno Reis se mostrou contra a votação do requerimento de urgência e está defendendo a mobilização dos servidores estaduais para se manifestarem contra o projeto, que é imoral e indecente. 

O próprio líder do governo na Assembléia, deputado Zé Neto, afirma que o Planserv hoje é o melhor plano de saúde do estado, mas defende a diminuição de atendimento e o aumento na contribuição do servidor. O Governo da Bahia dá uma visível demonstração de que não prioriza a vida, não respeita os direitos do cidadão e fere a Constituição Brasileira. 

Servidores públicos estaduais se mobilizem e mostrem a esse governo insensível que a vida merece respeito!