TCM RECOMENDA A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE SEIS PREFEITURAS

Na sessão desta quinta-feira (16/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação das contas de mais seis prefeituras baianas. Duas dessas contas são relativas ao exercício de 2024, duas são referentes ao ano de 2023 e outras duas ao de 2021.

Foram aprovadas – ainda que com ressalvas – as contas de 2024 da Prefeitura de Crisópolis, do prefeito Leandro Dantas de Jesus Costa; e de Ourolândia, da responsabilidade de José Raimundo Araújo de Souza.

Já em relação aos demais exercícios, os conselheiros aprovaram com ressalvas as contas de 2023 da Prefeitura de Ubatã, da responsabilidade de Vinícius do Vale de Souza; e de Maetinga, da prefeita Aline Costa Silveira; e as de 2021 da Prefeitura de Antas, de Manoel Sidônio Nascimento Nilo; e de Cícero Dantas, na gestão de Ricardo Almeida Nunes da Silva.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito, aplicando multas de R$1 mil (Ourolândia); R$2 mil (Ubatã); R$2,5 mil (Antas); e R$4 mil (Cícero Dantas) pelas ressalvas indicadas nos relatórios. Já os gestores de Maetinga e Crisópolis não foram multados pela pouca relevância das ressalvas.

Cabe recurso das decisões.