A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Mariana Coutinho, apresentou, na última quinta-feira (02/10), durante o 7º Encontro Técnico de Fiscalização em Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), trabalho sobre o controle dialógico e preventivo em PPPs.
Com o título “Fiscalização consensual e governança: O papel dos Tribunais de Contas no planejamento de contratos de PPPs”, o documento foi selecionado para apresentação no evento após processo seletivo conduzido pelo Comitê Técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Na apresentação, a auditora destacou o papel dos Tribunais de Contas na fase de planejamento das PPPs, defendendo uma atuação orientativa que reduza riscos sem invadir a discricionariedade do gestor nem transformar o controle em “homologação prévia” do edital. Destacou também a necessidade de realização de um controle concomitante em razão da relevância e da materialidade desses projetos.
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TCE
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