A Vara de Audiência de Custódia de Salvador realizou a primeira audiência com flagranteado deficiente auditivo, com o auxílio de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais). A audiência ocorreu de forma online, no dia 11 de fevereiro, presidida pela juíza titular da vara, Ivana Carvalho Silva Fernandes.
A magistrada nomeou a intérprete Adriana Araújo Ferreira Moura, que auxiliou o custodiado durante todo o procedimento da oitiva. Ao final, a decisão foi conceder a liberdade provisória com monitoração eletrônica.
O fato foi informado ao presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do PJBA, desembargador Júlio Travessa e aos demais componentes da comissão, em conformidade ao que dispõe o artigo 3º, inciso II da recomendação nº 081/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo os direitos de acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva.
O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) disponibiliza às unidades judiciais o apoio para a participação de intérpretes de Libras em sessões e audiências. Cumprindo a recomendação nº 081 de 06 de novembro de 2020 do CNJ.
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