O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) agora possui uma Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição. A unidade foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 69 e abrangerá todas as 203 comarcas e 496 varas existentes na Bahia, excluídas as unidades do sistema de Juizados Especiais.
“Foi instituída com o propósito de promover iniciativas para o aprimoramento da prestação jurisdicional na primeira instância, otimizando o trabalho que já vinha sendo desenvolvido pela Diretoria de Primeiro Grau”, destacou a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, designada para responder pela coordenadoria.
A unidade contará com a participação ativa de magistrados colaboradores, que serão os coordenadores regionais, com a estrutura e apoio administrativo da Diretoria de Primeiro Grau (DPG) e de diversos setores administrativos do Tribunal de Justiça. Também serão estabelecidas parcerias e interlocução com os integrantes do sistema de justiça e instituições públicas e privadas, a fim de promover o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição.
“O desembargador Nilson Castelo Branco, cumprindo promessa assumida quando tomou posse no cargo de presidente do PJBA, dará, com a implantação dessa coordenadoria, o primeiro passo para a concretização dos seus anseios de plena valorização do primeiro grau de jurisdição, contribuindo para a melhoria e aprimoramento da prestação dos serviços judiciários no nosso estado”, explicou a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução nº 194/2014. O objetivo é desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.
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