Atenção! Interessados em participar da XVI Semana Nacional de Conciliação já podem inscrever os seus respectivos processos para participarem da ação. As inscrições podem ser realizadas através do formulário de adesão até o dia 15/10/2021, e além das partes, seus representantes legais podem manifestar o interesse.
Os projetos inscritos serão selecionados até 22/10/2021 e as intimações para as audiências de conciliação devem ocorrer, prioritariamente e preferencialmente, através de aplicativo de mensagem instantânea ou telefone.
Proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Conciliação, este ano, a ação acontece de 08 a 12 de novembro em todo o país, com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios.
Em virtude da pandemia da COVID-19, a XVI edição da Semana Nacional de Conciliação será realizada de forma híbrida (virtual e presencial), ocorrendo o atendimento presencial apenas se constatadas condições sanitárias que o viabilizem. Durante a semana, serão priorizadas as audiências de conciliação.
O Decreto Judiciário nº 580, de 09/09/2021 dispõe sobre as ações referentes à Semana Nacional de Conciliação no PJBA. O normativo define os prazos, cronograma de atividades básicas, as medidas a serem adotadas pelos juízes titulares, auxiliares ou substitutos, entre outros pontos.
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