A iniciativa busca concretizar os
preceitos insertos na Resolução CNJ nº 354/2020, que inaugura a possibilidade
de audiências telepresenciais, determinadas de ofício pelo juízo, nos casos de
mutirão ou projeto específico, contando com a formação prévia dos colaboradores
pela Universidade Corporativa do PJBA (UNICORP).
O projeto piloto será executado na
Comarca de Feira de Santana, em parceria com o Centro Universitário Nobre –
UNIFAN e com a Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana – UNEF, e tem
como objetivo realizar mais de 7 mil audiências de conciliação das quatro Varas
do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca, no período de 13 a 24 de setembro
de 2021.
A proposta foi concebida num contexto de
garantia dos direitos fundamentais de acesso à justiça e da duração razoável do
processo, e vem ao encontro das experiências exitosas de mutirão excepcional e
temporário em outras unidades judiciárias. De forma pioneira no PJBA, a ação
contará com a participação de conciliadores aprendizes, capacitados e
convocados na esteira das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça constantes
na Portaria nº 297/2020.
Os estudantes que atuarão como
conciliadores aprendizes serão previamente selecionados pelas Instituições de
Ensino, através de processo seletivo interno, e devidamente habilitados em
curso com etapa teórica e prática, desenvolvido pela UNICORP, em conjunto com o
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC,
Coordenação dos Juizados Especiais – COJE e as Universidades parceiras, nos
moldes da Resolução CNJ nº 125/2010.
As audiências presenciais que se fizerem
necessárias serão realizadas no campus da UNEF, com obediência aos protocolos
de segurança e higiene dos entes públicos e Ato Normativo Conjunto nº 20/2021
do PJBA, e serão supervisionados por professores das instituições, servidores
da COJE e do NUPEMEC, bem como das respectivas unidades judiciárias.
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