PJBA REALIZARÁ PRIMEIRO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAIS

A Coordenação dos Juizados Especiais realizará, em setembro, o primeiro mutirão de audiências telepresenciais do Poder Judiciário da Bahia, com vistas a celerizar o processamento dos feitos que tramitam sob o rito da Lei Federal nº 9.099/95, represados em razão da pandemia.

A iniciativa busca concretizar os preceitos insertos na Resolução CNJ nº 354/2020, que inaugura a possibilidade de audiências telepresenciais, determinadas de ofício pelo juízo, nos casos de mutirão ou projeto específico, contando com a formação prévia dos colaboradores pela Universidade Corporativa do PJBA (UNICORP).

O projeto piloto será executado na Comarca de Feira de Santana, em parceria com o Centro Universitário Nobre – UNIFAN e com a Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana – UNEF, e tem como objetivo realizar mais de 7 mil audiências de conciliação das quatro Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca, no período de 13 a 24 de setembro de 2021.

A proposta foi concebida num contexto de garantia dos direitos fundamentais de acesso à justiça e da duração razoável do processo, e vem ao encontro das experiências exitosas de mutirão excepcional e temporário em outras unidades judiciárias. De forma pioneira no PJBA, a ação contará com a participação de conciliadores aprendizes, capacitados e convocados na esteira das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça constantes na Portaria nº 297/2020.

Os estudantes que atuarão como conciliadores aprendizes serão previamente selecionados pelas Instituições de Ensino, através de processo seletivo interno, e devidamente habilitados em curso com etapa teórica e prática, desenvolvido pela UNICORP, em conjunto com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, Coordenação dos Juizados Especiais – COJE e as Universidades parceiras, nos moldes da Resolução CNJ nº 125/2010.

As audiências presenciais que se fizerem necessárias serão realizadas no campus da UNEF, com obediência aos protocolos de segurança e higiene dos entes públicos e Ato Normativo Conjunto nº 20/2021 do PJBA, e serão supervisionados por professores das instituições, servidores da COJE e do NUPEMEC, bem como das respectivas unidades judiciárias.