O tempo passa e vejo que a luta para conquistar
direitos para os afrodescendentes não pode parar nunca. E essa batalha é porque
temos plena consciência dos absurdos cometidos contra nossos irmãos desde o
descobrimento do Brasil e, hoje, ainda nos deparamos com casos estarrecedores
de uso forçado da mão-de-obra, sem o reconhecimento financeiro e intelectual.
Outra situação que me deixa perplexa é a discriminação racial nas empresas e em
repartições e aí observamos que o negro está sempre em desvantagem.
Diante dessas e de ouras inúmeras situações estamos
vigilantes em Brasília e em busca da melhor forma de reparação. Quando eu era
vereadora de Salvador lembro que fiz dois projetos com o objetivo de ampliar e
resguardar os direitos daqueles que precisam de oportunidade porque durante
todo esse tempo foi jogado ao relento com conquistas mínimas, sem muito a
acrescentar para a melhoria de vida dessas pessoas.
Na Câmara eu já defendia as cotas como medida de
equiparação e em 2014 dei entrada em dois projetos de indicação que tratam da
reserva de vagas para negros em concursos públicos: a
primeira indicação foi ao Governo do Estado solicitando o envio de um projeto
de lei à Assembleia Legislativa da Bahia estabelecendo cotas raciais nos
concursos realizados pelo estado. A outra indicação foi encaminhada ao
Congresso Nacional para que a norma seja estabelecida no Legislativo Federal.
Como coordenadora nacional do PRB Igualdade Racial,
enxergo de forma positiva a aprovação da reserva de cotas para negros em
concursos públicos para preenchimento de cargos do Poder Judiciário. A decisão
foi reconhecida no início do mês de junho de 2015, pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e garante a reserva mínima de 20% das vagas para os candidatos
negros. A notícia me anima porque assim os tribunais terão autonomia para criar
novas políticas afirmativas pensando em proporcionar mais direitos para os
afrodescendentes.
E pensando ainda em promover dignidade aos menos
favorecidos, no mês de maio aqui em Brasília, dei entrada no Projeto de Lei Nº 1710/2015, que
garante direitos às mulheres marisqueiras e responsabiliza o poder público a
promover meios para a realização da atividade.
No projeto consta que é de responsabilidade do poder público estimular a
criação de Cooperativas ou Associações de Marisqueiras, o desenvolvimento da
atividade e a prioridade no recebimento de indenização, por parte das
Marisqueiras, se houver desastre ambiental provocado ou não pela ação do homem
nas áreas de manguezal.
Toda minha preocupação aumenta porque recentemente
vi uma pesquisa com resultado surpreendenteao apontar que apenas 18% dos cargos
mais importantes no Brasil são ocupados por negros e eu não entendo porque
nossa realidade ainda é essa, se a população afrodescendente é maioria no
Brasil. Não entendo também porque esse mesmo povo ainda sofre com a
discriminação e com a falta de políticas que garantam novas conquistas. Mas meu
compromisso com o povo se reafirma a cada dia em busca de melhores resultados.
Tia Eron é deputada federal e presidente do PRB na
Bahia
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