ÓRGÃOS DE CONTROLE E PREFEITURAS FIRMAM PACTO PELA TRANSPARÊNCIA

O Ministério Público da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria-Geral da União formalizaram na tarde desta quinta-feira (30/04) a criação do projeto “Transparência em Rede”, que tem por objetivo integrar as ações desenvolvida para fortalecer a transparência das contas públicas municipais.

Em solenidade realizada no plenário do TCM, que contou com a presença do vice-presidente do tribunal e presidente da Abracom, conselheiro Nelson Pellegrino; do presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo; da promotora Rita Tourinho; do presidente da UPB, Wilson Cardoso; do representante da Controladoria-Geral da União, Romualdo Anselmo; da presidente da União dos Controladores Internos da Bahia, Menara Damião; e de Evilásio Magalhães, do TCU, foi assinado um “pacto pela transparência”. Diversos prefeitos – presente à cerimônia – aderiram à iniciativa.

O conselheiro Nelson Pellegrino destacou a iniciativa dos tribunais de contas, através da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que criou o Programa Nacional de Transparência Pública e instituiu o “Selo da Transparência”, para destacar os órgãos públicos que facilitam o acesso à informação ao cidadão. Mas elogiou a iniciativa do MPE, de formalizar uma rede estadual pela transparência e mobilizar os gestores municipais.

O conselheiro afirmou que o TCM, atendendo à solicitação do presidente da UPB, Wilson Cardoso, pretende criar, em sua Escola de Contas, cursos sobre transparência voltados aos servidores, especialmente das prefeituras dos pequenos municípios. Isto para que possam alimentar corretamente, com informações, seus portais de transparência e também enviar, de forma correta, as informações contábeis para o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), do TCM.