Araci - Entrega de títulos de propriedade em Araci abre a Semana Solo Seguro Favela; iniciativa promove regularização fundiária urbana

A entrega de 25 títulos de propriedade no município de Araci deu início às atividades da Semana de Mobilização Solo Segura Favela & Comunidades. Trata-se de um mutirão que promove regularização fundiária urbana, com foco na promoção do direito à moradia, na segurança jurídica e na inclusão de áreas urbanas informais ao ordenamento legal das cidades. No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a ação é organizada pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. 

A Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro esteve pessoalmente em Araci, a cerca de 220km de Salvador, e conduziu a solenidade de abertura da programação. “Esta entrega de hoje não é um ato isolado. Integra um esforço mais amplo, articulado e contínuo, voltado a fazer da regularização fundiária uma política pública cada vez mais forte, mais estruturada e mais presente na vida das pessoas”, afirmou. A Desembargadora Maria de Fátima Carvalho e o Juiz Valnei Mota Alves de Souza também prestigiaram o momento.

Ao longo desta semana, a Corregedoria do Foro Extrajudicial promoverá ações voltadas ao fortalecimento da regularização fundiária urbana no estado, com solenidade de entrega de títulos em diversos municípios. A estimativa é de entregar, aproximadamente, 1.100 títulos.

A titulação representa etapa essencial para formalizar a propriedade, assegurar segurança jurídica, ampliar o acesso à cidadania e integrar os núcleos urbanos informais à cidade legal.   

A cerimônia de encerramento da Semana Solo Seguro Favela será realizada no dia 29 de maio, às 13h30, na sede do TJBA, em Salvador, com o evento “Solo Seguro Bahia 2026: caminhos para a regularização fundiária plena”, que reunirá autoridades, instituições parceiras, gestores municipais, registradores de imóveis e profissionais da área.  

 Na ocasião, serão apresentados o projeto REURB Total e subprojetos, desenvolvidos pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial para fortalecer, induzir e expandir ações de regularização fundiária urbana na Bahia.  

O evento marcará, também, o lançamento do Curso de Capacitação em REURB e contará com momento solene para assinatura de Termos de Cooperação entre o TJBA, municípios convidados e delegatários do serviço extrajudicial, visando à implementação de novas ações de REURB no Estado. 

 Secom-TJBA