SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA SÃO TEMAS NO IX ENCONTRO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

No IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que começou nesta segunda-feira (11/11), em Foz do Iguaçu, no Paraná, estão sendo debatidos temas relacionados a saúde, educação e segurança pública, com o objetivo de tornar ainda mais eficientes as políticas públicas – o que reforça o compromisso dos tribunais de contas com o desenvolvimento e bem-estar de todos, assegurando, deste modo, que os direitos básicos dos cidadãos sejam atendidos.

O evento marca o encontro de presidentes, conselheiros e auditores dos tribunais de todo o país, que se unem para debater, refletir e encontrar meios de garantir uma gestão pública eficiente, ressaltando a importância da consonância entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em prol da boa administração dos recursos públicos.

O seminário “Articulação e eficiência do SUS: a auditoria pública como ferramenta de fiscalização” levou em consideração que o Sistema Único de Saúde é um sistema complexo que envolve a integração obrigatória de todos os poderes públicos.

Lenir Santos, professora do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Unicamp, que fez palestra sobre o tema, levantou a questão de que nem tudo que é previsto em lei se materializa na prática, além de ressaltar a importância da realização de auditorias específicas na área para garantir a eficácia do SUS.

Em relação a educação, Adriana Aparecida Dragone Silveira, professora da Universidade de São Paulo (USP) e uma das palestrantes na mesa “Política Educacional: Desafios e Perspectivas para o Controle Externo”, destacou que a educação no Brasil é desigual e que isso é um mecanismo de discriminação, afirmando não ser justo que “o aluno receba sua educação tendo um professor que não possui uma formação adequada ou em uma escola que não conta com os equipamentos necessários”.

Enquanto no seminário “Governança, Articulação e Evidências para o Fortalecimento da Segurança Pública no Brasil”, as formas de colaboração entre órgãos de controle e segurança, e o uso de evidências e dados foram considerados essenciais para formulação de políticas de segurança, contribuindo para uma gestão mais eficiente.