EX-PREFEITO DE ANGICAL TERÁ QUE DEVOLVER R$207 MIL AOS COFRES MUNICIPAIS

O ex-prefeito de Angical, Gilson Bezerra de Souza, terá que devolver R$207.080,00 aos cofres municipais, em razão de irregularidades em contrato com empresa para fornecimento de alimentos e na realização de leilão para venda de veículos, durante o exercício de 2017. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (31/10) pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que acataram parcialmente denúncia feita contra o ex-prefeito e, além de determinar o ressarcimento, aplicaram multa no valor de R$2 mil ao gestor.

Previdência Estadual lança projetos inovadores para servidores ativos e beneficiários

Serviço de Orientação para a Aposentadoria e Reserva e Prova de Vida Automatizada foram apresentados ao público durante edição do Dia a Dia da Previdência

TRIBUNAIS DISCUTEM POLÍTICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA

 O 1º Encontro Nacional da Primeira Infância (I ENAPI) realizado ao longo da semana em Manaus, teve por objetivo fortalecer as iniciativas sobre a Primeira Infância no âmbito dos Tribunais de Contas do país e discutir políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos. Promovido pelo Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Primeira Infância, e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a sua Escola de Contas Públicas, o evento reuniu membros e servidores do Sistema de Controle Externo brasileiro, profissionais de áreas como Direito, Saúde, Educação e Meio Ambiente, além de representantes de organizações sociais e dos povos tradicionais. A Superintendente de Controle Externo, Marilene Marques, e o Auditor de Controle Externo, Helder Sena de Souza, lotado na 3a Diretoria de Controle Externo, representaram o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia no evento.

Obras de pavimentação, infraestrutura urbana e abastecimento de água são entregues e autorizadas em Souto Soares

Durante visita ao município de Souto Soares, na tarde desta sexta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou e autorizou obras de pavimentação, infraestrutura urbana e abastecimento de água. Destaque para a entrega do novo asfalto da rodovia BR-122, no trecho de 70 km entre o entroncamento da BA-052, em Morro do Chapéu, e o distrito de Segredo. Com um investimento de R$ 81,2 milhões, a obra beneficia diretamente os municípios de Cafarnaum, Mulungu do Morro, Morro do Chapéu, Souto Soares, Iraquara e Várzea Nova, atendendo cerca de 119 mil habitantes.

CONTAS DE 2020 DE ENTRE RIOS TÊM PARECER PELA REJEIÇÃO

Na sessão desta quinta-feira (24/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram parecer recomendando à Câmara de Vereadores de Entre Rios a rejeição das contas da prefeitura relativas ao exercício de 2020. O então prefeito Elízio Fernandes Rodrigues Simões foi punido ainda com duas multas, que somam R$87 mil, por causa de irregularidades graves constatadas durante a análise do processo. Os conselheiros também determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual, a fim de apurar prática de improbidade administrativa e crime contra a Lei de Licitações.

Serviço da Carteira de Identidade Nacional (CIN) precisa de agendamento prévio através da plataforma www.ba.gov.br

O SAC promove um atendimento especial para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em 14 unidades do interior do Estado. Os postos SAC Alagoinhas, Brumado, Conquista I e II, Feira I e II, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Senhor do Bonfim e Valença vão funcionar neste sábado (26), de 8h às 12h, somente para a CIN. O atendimento da CIN é realizado por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

AUDITORIA APONTA IRREGULARIDADES EM HOSPITAL MUNICIPAL DE CANDEIAS

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (22/10), acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria que foi realizada no município de Candeias, referente ao exercício de 2022, para avaliar a eficiência da atuação do Hospital Municipal José Mário dos Santos.

Polícia Militar da Bahia lança Operação Hórus em Salvador

Com o objetivo de intensificar o policiamento ostensivo em Salvador e reduzir os crimes violentos letais intencionais (CVLI), como homicídios, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) deu início, nesta terça-feira (22), a Operação Hórus. O lançamento ocorreu na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e contou com a presença do secretário de Segurança Pública (SSP-BA), Marcelo Werner, do comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, e de diversas autoridades civis e militares.

EX-PREFEITO DE ITATIM TERÁ QUE DEVOLVER MAIS DE R$5 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

Na sessão desta quinta-feira (17/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram ao ex-prefeito de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira, o ressarcimento de R$5.059.356,66 aos cofres públicos, em razão do superfaturamento da despesa pública em contrato com a COOPERSADE, referente aos exercícios de 2017 e 2018.

Serrinha - Atenção, artistas e fazedores de cultura

Atenção, artistas e fazedores de cultura de Serrinha! As inscrições para os editais da Política Nacional Aldir Blanc foram prorrogadas! Agora você tem até o dia 28 de outubro para garantir sua participação e ajudar a fomentar ainda mais a nossa cultura local

Governador Jerônimo: “A luta contra as facções criminosas e o tráfico de drogas vai continuar com a força e a firmeza necessárias”

Em reunião com os chefes das forças de segurança da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues fez um pronunciamento aos baianos e baianas, para reafirmar o trabalho firme do Governo do Estado no enfrentamento à violência, ressaltando o compromisso e a dedicação das polícias. 

Serrinha - Vem aí mais um Mutirão de Mamografia em parceria com o Governo do Estado da Bahia

Serão oferecidas 2.100 mamografias gratuitas de 04 a 21 de novembro, no Shopping Serrinha. O público-alvo são mulheres entre 40 e 69 anos. Não perca essa oportunidade de cuidar da sua saúde!

Trens do VLT de Salvador e RMS começam a ser transportados para procedimentos na fábrica em São Paulo

Os novos trens do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana, adquiridos pelo Governo da Bahia do estado de Mato Grosso, começaram a ser transportados, nesta terça-feira (15), para a sede da CAF, empresa fabricante do equipamento, localizada em Hortolândia (SP). No local, os trens passarão por procedimentos de restabelecimento técnico e operacional. A previsão é de que os 40 trens começarão a ser enviados para Salvador no segundo semestre de 2025.  

FEIRA DE SANTANA - TCM SUSPENDE LICITAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE ESTACIONAMENTO

Os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspenderam, na sessão desta quarta-feira (02/10), a Concorrência Pública nº 061/2024 da Prefeitura de Feira de Santana, que tem como objeto a contratação de empresa em regime de concessão comum onerosa para implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo (zona azul) de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao município. A medida cautelar foi deferida – de forma monocrática – pelo conselheiro Paulo Rangel e ratificada pelos demais conselheiros, determinando ao prefeito Colbert Martins da Silva Filho a suspensão imediata da concorrência pública.

CANSANÇÃO - CONTAS DE 2022 TÊM PARECER PELA APROVAÇÃO

Na sessão desta quinta-feira (02/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram à câmara de vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Cansanção, sob administração de Vilma Rosa de Oliveira Gomes, relativas ao exercício de 2022.