segunda-feira, 10 de junho de 2024

SENADOR OTTO ALENCAR VAI RELATAR PLP 123/2022

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, acompanhado pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Souza, e do vice-presidente de Relações Político-Institucionais, conselheiro Cezar Miola, foi recebido em audiência, na tarde da última quarta-feira (05/06), pelo senador baiano Otto Alencar, em seu gabinete, no Congresso Nacional.

Durante o encontro o conselheiro Francisco Netto fez um apelo para que o senador – que conhece profundamente o sistema de Tribunais de Contas – assumisse a relatoria da PLP 123/2022, que tramita no Senado. Isto porque o Projeto de Lei Complementar trata de assuntos de interesse do Controle Externo, ao estabelecer normais gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O senador Otto Alencar, ciente da importância da PLP 123/2022, acatou o pedido e reivindicou o cargo ao presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, senador Omar Aziz. A nomeação já foi publicada no Diário Oficial.

 

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