O “Selo de Transparência” do Ministério Público Estadual foi entregue, na manhã desta quinta-feira (13/06), aos gestores de 328 municípios que apresentaram – assim como o governo do estado – as informações sobre os gastos com as contratações de artistas para os festejos juninos de 2024. Foram informadas um total de 2.994 contratações, e investimentos superiores a R$333 milhões. Os dados são referentes aos gastos com festejos que começaram no dia 1º de maio e vão se estender até 31 julho. E estão expostos no “Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia”.
Mais de 250 gestores municipais, entre prefeitos e representantes municipais, participaram da cerimônia de entrega do diploma com o “Selo de Transparência”, pelo procurador de Justiça, Pedro Maia; pela Coordenadora do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa, (Caopam), promotora Rita Tourinho; e pelo idealizador do painel, promotor Frank Ferrari.
O procurador-geral de Justiça destacou o processo de transparência nos festejos juninos como um marco no estado da Bahia. “Defendemos o caminho da prevenção a eventuais danos ao erário. Nós estamos percorrendo uma trajetória que vai ao encontro do que interessa ao cidadão. Isto é, que os recursos públicos cheguem ao destinatário final – que é a população – com a execução eficiente de ações de políticas públicas. E para alcançarmos este objetivo é preciso diálogo e a construção de uma atuação preventiva”, afirmou Pedro Maia.
O TCM, no evento, foi representado pelo Chefe de Gabinete da Presidência, Danilo Estrela, porque, em razão de compromissos anteriormente assumidos, o presidente, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, não pôde comparecer. Após cumprimentar o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, o presidente do TCE, conselheiro Marcus Presídio e o presidente da UPB, o prefeito Quinho – em nome do presidente – ele elogiou a criação do painel de transparência dos gastos com os festejos e o trabalho dos promotores Frank Ferrari e Rita Tourinho.
Ressaltou que a iniciativa de criação do painel contou com o apoio das cortes de contas e dos Ministérios Públicos de Contas do TCM e do TCE, representados pelas procuradoras Aline Rego e Camila Luz. E destacou que, por sua importância, está sendo replicada em outros estados brasileiros.
Em nome do TCM, Danilo Estrela parabenizou os dirigentes estaduais e prefeitos dos mais de 300 municípios que informaram seus gastos, totalizando mais de R$300 milhões, em 2.700 contratações. “A transparência – disse – afortalece o controle social ao permitir que os cidadãos possam avaliar a pertinência desses investimentos e aos órgãos de controle sua legalidade”
A promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Caopam, destacou que o painel atende a necessidade de uma aproximação maior entre os órgãos de controle e os gestores públicos. “Essa iniciativa resulta de uma atuação pautada na transparência, no diálogo e na prevenção”. O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Marcus Presidio, saudou os prefeitos, e salientou o caráter voluntário com o qual cada deles aderiu ao projeto. “Aqui, nós vemos, da parte dos gestores, um compromisso com a transparência e com o diálogo”, destacou e, acrescentou que o painel “em nenhum momento, teve a intenção de coibir ou proibir a realização dos festejos juninos”.
O “Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia” atualiza diariamente, os valores e a relação dos municípios que encaminharam os dados. A ferramenta é um incentivo à transparência pública, ao controle social e serve de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baiano. Ela foi concebida e desenvolvida pelo MPE em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e dos Municípios da Bahia (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) e da Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia. Teve ainda o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/BA), Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Governo do Estado da Bahia.
Fotos: Ascom do MPE
O mais importante é que seja averiguada e analisada as prestações de contas de cada município inscrito nesse painel de transparência, para se constatar o bom uso dos recursos destinados as comemorações do evento.
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