Dia histórico. Assim ficou definida esta quinta-feira (2) para o Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O Tribunal baiano deu um passo largo na aproximação com o cidadão e inaugurou a primeira sala passiva do Estado, no Fórum Ruy Barbosa, no subsolo, sala 04.
As unidades são espaços físicos reservados para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos e audiências. O público-alvo da iniciativa são os excluídos digitais, pessoas que não dispõem de infraestrutura de tecnologia adequada para acessar os serviços remotos, ou não apresentam conhecimentos suficientes para manusear ferramentas tecnológicas.
As salas passivas fazem parte do programa Juízo 100% Digital, que foi regulamentado em todo o Tribunal baiano, nesta quinta-feira (02/05), por meio do Ato Normativo Conjunto nº 07. Em cada uma dessas unidades ficará um facilitador digital, para auxiliar o cidadão na utilização dos serviços.
Nesta quinta-feira (02), também foi publicado o Decreto Judiciário nº 425, que regulamenta o Serviço Digital Assistido e a utilização das salas passivas. Segundo o documento, será instalada, ao menos uma sala passiva em cada comarca, conforme cronograma a ser divulgado pela Presidência.
O Serviço Digital Assistido é o atendimento presencial destinado, exclusivamente, ao jurisdicionado para viabilizar o acesso às informações processuais, ao Balcão Virtual e à utilização das salas passivas.
“É um renascer de novas tarefas, novas conquistas que nós vamos alcançar”, afirmou o Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Ele também relembrou o compromisso feito, em seu discurso de posse à Presidência, de desenvolver estratégias de aproximação do Judiciário com a sociedade baiana, por meio do uso de ferramentas de tecnologias de informação.
O Desembargador Presidente também ressaltou a importância de o sistema ser acessível a todos, sobretudo, aos excluídos digitais.
No “Juízo 100% Digital” todos os atos processuais são praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, pela internet. Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer unicamente por videoconferência. Independente da esfera jurídica que o processo esteja envolvido, ele pode ser encaminhado no meio digital.
Cabe salientar que a partir desta quinta-feira (02), os interessados já podem solicitar que o processo siga os trâmites online, mesmo que a comarca ainda não tenha uma sala passiva.
A Desembargadora Cynthia Resende, responsável pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG) salientou que a implantação do Juízo 100% Digital, que resulta também na instalação da sala passiva, simboliza o Tribunal baiano buscando uma melhoria do atendimento, uma agilidade dos processos.
Além de definir o dia como “histórico”, a Magistrada disse que “simboliza o início de uma nova era, que já está acontecendo em todo o sistema de justiça brasileiro, com a implantação do chamado Juízo 100% Digital”. Ressalta-se que o programa é incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
É importante frisar que para utilizar as salas passivas é preciso realizar agendamento prévio. O contato da unidade do Fórum Ruy Barbosa é 71 3320 6596 / e-mail: salapassivasalvador@tjba.jus.br
De acordo com a Secretária Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), Esmeralda Maria de Oliveira, a instituição percebe a instalação da sala passiva com otimismo. Segundo ela, é uma forma do Tribunal estar mais perto dos advogados e do cidadão. “Essa instalação no Fórum Ruy Barbosa é simbólica, porque é aqui que o povo vem. Então, é muito importante estar próximo dos advogados, da sociedade, dos jurisdicionados”, acrescentou.
Para o Coordenador do Núcleo de Integração da Defensoria Pública da Bahia, Defensor Público, Gil Braga de Costa e Silva, a principal mudança promovida com a instalação da sala passiva consiste na permissão do acesso aos jurisdicionados que têm dificuldade com a questão digital. Então, vai permitir a realização de atos processuais de forma remota para quem tem dificuldade de acesso à justiça. “E isso, acreditamos dará celeridade ao processo”, afirma.
Também marcaram presença na inauguração a Desembargadora Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Suzane Castelo Branco; a Juíza Diretora do Fórum Ruy Barbosa, Cenina Maria Cabral Saraiva; a Juíza Nartir Weber, Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab); a Juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Assessora Especial da Presidência (AEP 2); Juiz Assessor Especial da Presidência – NACP, Sadraque Oliveira Rios; o Desembargador do TRE Bahia Pedro Rogério Castro; a Chefe de Gabinete da Presidência, Tuany Andrade; o Secretário Geral da Presidência, Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima; o Secretário de Administração, Fabricio Nascimento; o Secretário de Tecnologia e Informação e Modernização, Ricardo Neri; a Secretária Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), Esmeralda Maria de Oliveira, representando a instituição; o Defensor Público, Gil Braga de Costa e Silvam, representando o Defensor-Geral, Rafson Saraiva Ximenes; a Diretora de Primeiro Grau do PJBA, Viviane da Anunciação Souza; o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Coronel Paulo Silveira; as Juízas Verônica Ramiro e Fabiana Pellegrino; e o Juiz Alberto Raimundo, Vice-Presidente da Amab.
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