Medidas atendem portaria do Governo Federal
As regras para emissão da carteira de trabalho na Rede SAC vão mudar. A
partir do dia 3 de março, 11 dos 13 postos da capital deixarão de emitir o
documento, seguindo determinação do Governo Federal. As exceções ficam por
conta das unidades do Barra e de Bela Vista, que irão realizar o serviço
mediante agendamento na plataforma SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br).
De acordo a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
(Setre) e a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT - BA), responsáveis
pela emissão do documento no estado, os dois postos poderão realizar a emissão
documento, prioritariamente, para casos excepcionais: cidadãos que serão
contratados por empresas que ainda não aderiram ao Sistema de Escrituração
Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial), por
organizações não governamentais (ONGs) e por entes da administração estadual e
municipal.
