Congresso de Judicialização em Saúde tem segundo dia de debates e palestras

Os conflitos de interesses e ações afirmativas referentes a questões urgentes relacionadas à saúde do cidadão brasileiro estão em debate no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O 2º. Congresso Baiano de Judicialização em Saúde começou na noite de quarta-feira (23), prosseguiu durante todo o dia desta quinta-feira (24) e termina amanhã, sexta-feira (25), no auditório do edifício-sede do tribunal, no Centro Administrativo da Bahia.

O encontro traz ao tribunal alguns dos principais especialistas no tema. Os trabalhos foram reabertos na manhã desta quinta (24) pelo juiz de direito Sadraque de Oliveira Rios, um dos organizadores, em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp).

A professora da Universidade Federal da Bahia e doutoranda em bioética, Camila Vasconcelos, destacou a importância de se admitir o incômodo ao lidar com o tema, devido a interesses conflituosos que provocam a judicialização.

Para a professora, é preciso despertar nos juristas a importância de dialogar com a área de saúde a fim de produzir conhecimento. “Os magistrados precisam ter fundamento teórico no direito tanto quanto no saber adquirido em parceria com os médicos”, disse.

Ao citar o pensador Imannuel Kant, fundador da filosofia moral moderna, a professora observou o princípio de dignidade da pessoa humana. Para Kant, nada é bom em si: só torna-se bom, se houver a boa vontade, a intenção em fazer o bem.

CONFLITOS

Na mesa seguinte, coordenada pela desembargadora Aracy Lima Borges, foi a vez do procurador do Estado Paulo Emílio Nadier Lisboa, que abordou ‘cenários de desassistência’, ao mencionar um histórico da jurisprudência da área de saúde.

O procurador lembrou o que determina a Constituição Federal em vigor, no artigo 196 (“a saúde é direito de todos”), considerando o momento difícil enfrentado pelo país em defesa dos direitos elementares e universais previstos na carta magna de 1988.

Já o promotor de Justiça Rogério Luiz Gomes de Queiroz, destacou a importância do núcleo de apoio técnico à área de saúde, mantido pelo Tribunal de Justiça para subsidiar os juízes nas questões e acolhimento ou não de pedidos liminares de emergência.

O antigo plantão médico, como era conhecido o núcleo, é uma referência por funcionar sem interrupção, inclusive aos finais de semana e feriados. “Iniciativas deste tipo são importantes para atender às demandas, embora não sejam soluções definitivas”, disse.

Em seguida, a mesa coordenada pelo desembargador Pedro Augusto Costa Guerra teve como palestrante o médico Raymundo Paraná Ferreira Filho, que alertou para a importância de uma maior compreensão da farmacologia.

Para o médico, como o Brasil é o quarto mercado de medicamentos do mundo, é importante evitar o que ele chamou de “voracidade” e “dependência da tecnologia”. Para ele, uma política de estado definida será fundamental para reduzir conflitos.

CLASSES POPULARES

No período da tarde, o promotor de justiça de Minas Gerais, Gilmar Assis, e a defensora pública do Rio Grande do Norte, Cláudia Carvalho, abordaram duas experiências em mediação sanitária como forma de redimensionamento da judicialização em saúde.

As diversas formas de judicialização como instrumento de inclusão material das classes populares foi o tema do defensor público do Distrito Federal, Raimundo Nóbrega, tendo como coordenador da mesa o defensor público Gil Braga de Castro Silva.

A juíza de direito Michele Menezes Quadros Patrício coordenou a mesa número seis que teve como palestrante o desembargador do Rio Grande do Sul, Martin Schulze, que falou sobre a experiência da judicialização no tribunal gaúcho.

Na última mesa deste segundo dia de trabalho, a juíza Nícia Olga Andrade de Souza Dantas coordenou o debate após a palestra Maria Stella Gregori, advogada que falou sobre mediação em conflitos de saúde suplementar.

Neste link, você encontra a programação do 2º. Congresso Baiano de Judicialização em Saúde desta sexta-feira (25)

Neste link, você assiste aos debates e palestras do segundo dia do congresso, nesta quinta-feira (24)

Neste link, você assiste à palestra de abertura do congresso, nesta quarta-feira (23).

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