Câmara de Conciliação de Saúde vai funcionar no Shopping Bela Vista

Favorecer as conciliações pré-processuais com a união de esforços de instituições públicas é o objetivo da Câmara de Conciliação de Saúde, que será inaugurada nesta sexta-feira (25), às 18h30, no SAC do Shopping Bela Vista, em Salvador.

A solenidade contará com as presenças do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, e da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Também confirmaram presença o governador Rui Costa, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, defensor público-geral Clériston Macedo e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, além de representantes de órgãos que integram a Câmara.

O projeto vai tratar dos pedidos que envolvam a obrigatoriedade de cessão de medicamentos por parte do Estado e do Município de Salvador, para pacientes que são moradores da capital baiana.

Médicos, psicólogos, farmacêuticos, enfermeiros, assistentes sociais e nutricionistas formam a equipe técnica multidisciplinar da câmara criada para atender as pessoas que precisam de medicamentos.

Para ser atendido, o morador de Salvador deve estar com o cartão do SUS; documento de identificação civil com foto; CPF; comprovante de residência; receita/prescrição médica; e exames complementares.

COMITÊ EXECUTIVO

A criação da Câmara de Conciliação de Saúde resulta da Resolução nº 107 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para o “monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde”.

A Câmara tem também como atribuição “elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos”.

Em 2015, foi assinado convênio entre o Tribunal de Justiça da Bahia. o Governo do Estado, a Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público do Estado e as defensorias públicas do Estado e da União para criação da unidade.

Na Bahia, todo o trabalho é coordenado pelo Comitê Executivo Estadual de Saúde, criado pela Resolução nº 107, e presidido pelo desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior. Também integram o comitê o Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Saúde do Município de Salvador, Procuradoria Geral do Município de Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.