quarta-feira, 1 de junho de 2011

TSE defere registro de candidatura de Joélcio Martins


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram, por unanimidade, o registro de candidatura de Joélcio Martins da Silva (PMDB) ao cargo de deputado estadual pela Bahia na eleição de 2010.
O Plenário julgou procedente ação rescisória apresentada por Joélcio Martins contra decisão individual da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que havia indeferido o registro do candidato com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

Como STF decidiu que a Lei não vigora para eleição de 2010, os ministros do TSE consideraram que não se aplicava ao caso a inelegibilidade por oito anos e liberaram o registro do candidato, que recebeu 22.798 votos no pleito do ano passado.


Com informações da Assessoria de Imprensa do PMDB da Bahia.

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