Os municípios brasileiros, especialmente os da região nordeste, têm enfrentado no segundo semestre de 2022, um grande desafio para o atendimento às necessidades de suas populações. Trata-se da redução relativa dos repasses enviados pelo Governo Federal, principalmente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Este fato tem provocado mensalmente manifestações, protestos e paralisações, por parte dos prefeitos e prefeitas do Brasil, que têm sofrido com a redução das receitas, e consequentemente com a redução de sua capacidade de garantir serviços essenciais às suas populações.Além de serviços essenciais ao funcionamento dos municípios, bem como, para a garantia de assistência à saúde, social, educação, dentre outros, a queda das receitas, fez com que diversos municípios baianos se vissem obrigados a adiar salários de servidores, buscando sobreviver ao caos financeiro causado pela redução significativa dos recursos.
Em relação a isso, o Governo Federal já manifestou que irá compensar a queda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS), com previsão ainda para este ano de 2023. O Presidente Lula sancionou uma lei que promoverá a Recomposição da arrecadação dos Estados e municípios brasileiros em R$ 27 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, serão antecipados para 2023. Desses R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente aos municípios, e o restante, aos estados
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