TJBA PROMOVE MUTIRÃO DE INTERDIÇÃO NAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, DE 08 A 12/04

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através da Assessoria Especial da Presidência II e em parceria com a Diretoria de Primeiro Grau e com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realiza o Mutirão de Interdição para a realização de perícias em processos que tramitam na 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca de Feira de Santana.
O mutirão acontece na semana de 08 a 12 de abril. Nesse período, haverá suspensão do expediente forense e da fluência dos prazos processuais das unidades mencionadas, conforme previsto no Decreto Judiciário nº 99, de 08 de março de 2019.

O evento ocorre no Fórum Filinto Bastos, na Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, no Centro de Feira de Santana, das 8h às 18h.

Com o intuito de efetuar maior celeridade ao andamento processual, estima-se que, ao todo, serão realizadas cerca de 380 perícias pelos quatro peritos designados para atuar em auxílio aos magistrados das unidades judiciais envolvidas. Os peritos avaliarão a capacidade dos interditandos para prática dos atos da vida civil, de acordo com o art. 753 do Código de Processo Civil.

A iniciativa conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Bahia, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado da Bahia.