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| ex-prefeito Osni Cardoso e deputado Gika Lopes |
O ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, vem a
público esclarecer a decisão judicial em 1° grau, referente ao processo movido
pelo Ministério Público Federal, tendo em vista que já recorreu da decisão e um
dos recursos caminha no sentido de nulidade.
Diferente
do noticiado, Osni segue com suas funções públicas ativas e como pré-candidato
a deputado estadual. Como é de conhecimento público, uma pessoa só se torna
inelegível quando é julgada e condenada em todas as instâncias recursais que
lhe são cabidas.
“O
processo em questão está contaminado por inúmeras ilegalidades prejudiciais ao
então prefeito, a exemplo do indeferimento de produção de provas em juízo. Com
base em tenebroso cenário, em novembro de 2017, foi impetrado Mandado de
Segurança, perante o TRF1, para impugnar tal decisão judicial coatora",
ressalta o advogado de defesa, Adriano Figueiredo.
É
importante destacar a crise financeira enfrentada pelos municípios e as
dificuldades para segurar as contas e manter o pagamento dos servidores em dia.
Nesse sentido, os recursos citados no processo foram utilizados para garantir
as atividades escolares: um erro técnico cometido pela Secretaria de Educação,
que não configura atividade ilícita, comprovando que nenhum ato de improbidade
administrativa foi praticado na gestão de Cardoso, que, ao longo da sua atuação
pública, demonstra respeito ao povo serrinhense e baiano.
“Muitos
prefeitos no Brasil convivem com essa realidade, portanto não é cabível que
tenhamos que pagar por uma divergência burocrática imposta pelo Governo
Federal. Se algum direcionamento irregular tivesse sido dado ao dinheiro
público, os índices obrigatórios constitucionais de educação não teriam sidos
cumpridos, o que efetiva e regularmente foi observado no município de Serrinha",
conclui Cardoso.
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