A acusação base da ação penal sobre o
mensalão, feita pela Procuradoria Geral da República, isenta de
responsabilidade o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, Manoel Pastana, procurador
da República no Rio Grande do Sul, quer mudar esse quadro. Em 17 de abril, ele
encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma representação
em que pede a responsabilização criminal de Lula pela existência do mensalão.
"Ele não vai poder pegar essa representação e jogar no lixo - ele vai ter
que dar uma resposta, uma justificativa pra sociedade", diz Pastana.
De acordo com Pastana, existem provas de
que o ex-presidente é responsável pelo mensalão, um esquema de captação e
distribuição de recursos para aliados. Ele afirma que o governo criou, por meio
de atos normativos, condições para o BMG - banco por onde circulou o dinheiro
do mensalão - faturar R$ 3 bilhões com crédito consignado para aposentados da
Previdência.
"Não é invenção minha, isso aí foi
apurado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Foram baixados decretos e
medidas provisórias, um monte de atropelos administrativos para possibilitar
qualquer banco de emprestar para aposentados", afirmou Pastana.
Ele diz que logo após o banco BMG poder
oferecer crédito consignado, mais de 10 milhões de cartas oficiais sobre o
assunto foram mandadas a aposentados, cartas que se referiam, implicitamente,
ao banco BMG. "Pra se ter uma ideia, o BMG faturou mais do que a Caixa (Econômica
Federal) com esses empréstimos. As provas são escandalosas."
Pastana cita o relatório da Polícia
Federal, divulgado pela imprensa há algumas semanas, para ligar o esquema ao
mensalão. "O relatório diz na página 182 que o BMG não só 'emprestou' ao
PT, mas a mais três empresas ligadas ao Marcos Valério. De acordo com o artigo
29 do Código Penal, o Lula deve ser responsabilizado criminalmente por
isso", diz ele. "Até então não havia nada acusando o Lula de alguma
coisa. Agora há essa ação de improbidade administrativa, oficialmente
protocolada", disse.
Pastana acredita que, apesar da força
política do ex-presidente, Lula possa ser responsabilizado criminalmente pelo
mensalão. "Quero que ele seja acusado, porque aí ele terá que sentar na
frente de um juiz e explicar por que mandou as cartas, baixou decreto, medida
provisória, quem deu as instruções. Aí a casa vai cair, porque ele terá que
dizer se assinou sozinho ou quem estava por trás", afirma Pastana.
"O procurador-geral da República
pode até dizer que essa representação é mentira, mas aí terá que provar",
diz ele, confiante.
A assessoria do
ex-presidente Lula afirmou que ele não vai comentar o caso e não pretende dar
nenhuma entrevista em todo o primeiro semestre deste ano.
Fonte:portaldointerior.com
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