TJBA é destaque nacional pela agilidade na análise de medidas protetivas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ganhou destaque no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por iniciativas que tornam mais ágil a resposta judicial em casos de violência doméstica e crimes sexuais. Entre as boas práticas apontadas pelo Conselho, está o TJBA Protege, projeto que contribui para reduzir o tempo de análise de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). Atualmente, a primeira decisão judicial nesses casos é proferida, na Bahia, em menos de um dia. 

Organizado como uma unidade digital especializada, o TJBA Protege atua na análise de pedidos de medidas protetivas e no julgamento de crimes sexuais. O propósito é acelerar a resposta judicial e assegurar proteção integral às vítimas em situação de vulnerabilidade. 

A força-tarefa reúne cerca de 40 magistrados e está estruturada em três eixos:  prolação da primeira decisão em pedidos de MPU, no prazo de até 48 horas; monitoramento e controle do tempo médio de tramitação das MPUs em todo o estado; e processamento e julgamento de demandas relacionadas a crimes de violência sexual. 

Projeto estruturante da gestão do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o TJBA Protege conquistou o primeiro lugar na categoria Tribunais da 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. 

 Medida protetiva na palma da mão 

Além da atuação especializada, o TJBA investe em soluções digitais para facilitar o acesso das mulheres à proteção judicial. Uma delas é o aplicativo TJBA Zela, que permite solicitar Medidas Protetivas de Urgência pelo celular, sem necessidade de advogado. 

Lançada em março deste ano, a ferramenta rendeu ao TJBA o Prêmio Inovação do Poder Judiciário, concedido em agosto, durante o 6º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário. O reconhecimento considerou a contribuição do aplicativo para aprimorar o atendimento ao público e ampliar o acesso à Justiça. 

Mobilização nacional contra a violência de gênero 

O CNJ destaca iniciativas de outros Tribunais de Justiça do país voltadas à análise mais rápida e qualificada das medidas protetivas, bem como ao fortalecimento da proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o Conselho, as experiências demonstram o engajamento do Poder Judiciário no aprimoramento da resposta judicial e nos esforços do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, firmado pelos Três Poderes em fevereiro. 

Como parte dessa mobilização nacional, o CNJ publicou, em agosto, o Diagnóstico Nacional Medidas Protetivas de Urgência no Contexto da Lei Maria da Penha. O estudo mapeia os procedimentos adotados pelos tribunais para receber, analisar e encaminhar pedidos de medidas protetivas, além de identificar gargalos e soluções para otimizar a resposta do Judiciário. 

Em setembro, o Conselho apresentou o balanço dos primeiros 200 dias do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, com dados sobre a evolução da resposta judicial. Conforme o levantamento, o tempo médio nacional para a apreciação de pedidos de medidas protetivas é de até dois dias. Em 2025, o intervalo médio entre o início do processo e a concessão da primeira medida protetiva era de quatro dias. Em 2020, chegava a 14 dias.