No documento, intitulado 'Há um só Brasil que é de todos os
brasileiros', os governadores reconhecem a necessidade de reformas da
previdência, tributária e política, mas destacam que "há divergências em
pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação
Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no
Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público".
Para os governadores, "também são pontos controversos na reforma
ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas
incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência
em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de
sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas
atuarialmente". A carta pode ser lida neste link.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
CARTA
DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
6 de junho de 2019
Há
um só Brasil que é de todos os brasileiros
O momento que estamos
vivendo em nosso país é talvez o mais delicado destes últimos anos de
turbulência política e econômica. A recessão ameaça recrudescer, como sinaliza
a queda do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre de 2019. Em paralelo,
vemos cristalizar-se a polarização política exacerbada na eleição presidencial,
o que tem contaminado o debate sobre as reformas necessárias à garantia de um
terreno sólido para a superação definitiva da crise. É preciso agregar esforços
para enfrentarmos os dissensos e construirmos uma pauta que traga soluções para
problemas que se tornam mais urgentes a cada dia que passa. Todos reconhecem a
necessidade das reformas da previdência, tributária, política, e também da
revisão do pacto federativo. As energias devem ser canalizadas para o
escrutínio das divergências e o aperfeiçoamento das ações, de modo que todos
sejam beneficiados, evitando-se a armadilha do divisionismo que tem acirrado os
ânimos e paralisado a nação. Há divergências em pontos específicos a serem
revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da
aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam
de maior atenção e proteção do setor público. Também são pontos controversos na
reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará
em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja
experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao
contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não
previstas atuarialmente. 2 Entendemos, além disso, que a retirada dos estados
da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais
representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o
problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros. No entanto, há
consenso em outros tópicos, e acreditamos na intenção, amplamente compartilhada,
de se encontrar o melhor caminho. Estamos dispostos a cooperar, a trabalhar
pelo bem e pelo progresso do nosso país, que não aguenta mais os venenos da
recessão ou do crescimento pífio. RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas
RUI COSTA Governador do Estado da Bahia CAMILO SANTANA Governador do Estado do
Ceará FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão JOÃO AZEVÊDO Governador do
Estado da Paraíba PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco WELLINGTON
DIAS Governador do Estado do Piauí FÁTIMA BEZERRA Governadora do Rio Grande do
Norte BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe
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