A decisão do desembargador plantonista
do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto de determinar
neste domingo (8) a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
criou um quadro “surreal” no Poder Judiciário brasileiro, na avaliação do
jurista e desembargador aposentado Walter Fanganiello Maierovitch.
Walter Fanganiello Maierovitch,
jurista
Na opinião do jurista, Favreto
extrapolou suas atribuições e violou o princípio do juiz natural, ao conceder
uma liminar ordenando a soltura de Lula. “Hierarquicamente, não dá para um juiz
de plantão revogar uma decisão de uma turma que é do próprio tribunal dele”,
acrescentou Maierovitch. Lula está preso em Curitiba por ordem da 8ª Turma do
TRF-4.
Após o anúncio da decisão de Favreto,
o relator do caso no Tribunal, João Pedro Gebran Neto, determinou que o
ex-presidente permanecesse preso. Em seguida, no entanto, o desembargador
plantonista reafirmou sua decisão de libertar Lula e manteve um impasse
jurídico em torno da situação.
O episódio levou o presidente do
TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, a intervir para determinar o retorno do
processo ao gabinete de Gebran Neto e a manutenção da prisão do ex-presidente
Lula.
O imbróglio também contou com a
participação do juiz Sergio Moro, responsável pelo processo contra Lula em 1ª
instância. Após a decisão inicial de Favreto, Moro afirmou que o plantonista
não tinha competência no caso e disse que não cumpriria a liminar.
Para Walter Maierovitch, o juiz
responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba deveria ter
adotado outra conduta.
“No meu modo de ver, ele agiu mal”,
avalia o jurista. “Ele deveria oficiar o juiz natural do caso (o desembargador
Gebran Neto), como fez, e só. Não é competência e nem atribuição dele dizer que
não vai cumprir a decisão do juiz de plantão.”
Na avaliação de Maierovitch, Moro
também cometeu uma quebra de hierarquia ao dizer que não cumpriria a ordem do
juiz de plantão do TRF-4. “Ele exagerou ao noticiar o que iria fazer e ao
criticar a decisão do outro. Ele tinha que esperar a manifestação do juiz
Gebran.”
Falta de urgência
Ao justificar suas críticas à atuação
do desembargador plantonista Rogério Favreto, Walter Maierovitch lembra que o
mérito jurídico sobre a libertação ou não do ex-presidente está em julgamento
pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e cabe à corte dar a decisão final sobre o
assunto.
“Essa questão está sub judice no STF e
tem que ser decidida pelo Supremo, e não pelo plantão judiciário”, afirma o
jurista. Além disso, acrescenta, uma liminar de habeas corpus para soltar um
condenado só poderia ser concedida em caso de emergência ou em uma situação de
flagrante ilegalidade ou abuso. “Não era esse o caso”, avalia Maierovitch.
O jurista descarta, no entanto, um
cenário de instabilidade jurídica por conta das idas e vindas do caso. “Não se
trata disso, e sim do prestígio da Justiça”, acrescenta Maierovitch. “É uma
Justiça que perde prestígio quando um juiz do plantão judiciário esquece da competência
dele e se mete a decidir em causa polêmica e que está sub judice.”
Walter Maierovitch diz que é difícil
prever se a situação vivida neste domingo terá consequências para os envolvidos
e afirma que qualquer punição para Favreto ou Moro teria que passar por um
processo administrativo.
“O princípio, a regra, é que o juiz é
independente. Ele pode errar, tem esse ‘direito’. Tanto é que, no erro dele,
cabe recurso”, analisa o jurista. “Agora, se ele teve uma atuação criminosa,
isso é outra coisa, que vai se verificar em um processo administrativo. Se um
juiz atuar no interesse de uma parte, se ele for parcial ou fizer algum jogo de
interesses, isso é uma questão disciplinar.”
O jurista conclui que
o episódio deste domingo prejudica o Poder Judiciário. “A situação da Justiça
não é boa, ela só se desprestigia”, lamenta Walter Maierovitch. “Todo esse
clima de exacerbação não contribui para a boa imagem da Justiça.”
Fonte: uol.com
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