O prefeito de Serrinha Osni Cardoso de
Araújo (PT) e vários de seus auxiliares na administração da Prefeitura
Municipal daquele município foram denunciados em Ação Popular de nº
0001678-53.2012.805.0248, movida por Fábio Silva Nascimento, apresentada pela advogada
Ivana Silva Santana. O processo é um calhamaço com um volume considerável de
provas de irregularidades em licitações, superfaturamento de obras, serviços e
compras.
Os documentos são tão comprometedores que a Juíza de Direito, Dra.
Dália Zaro Queiroz deferiu liminar para determinar que seja oficiada a Receita
Federal para que encaminhe à Justiça as cópias das declarações de imposto de
renda dos últimos cinco anos de todos os requeridos da presente ação. Deferiu
ainda a magistrada vários requerimentos, inclusive intimando a Prefeitura
Municipal de Serrinha para que junte aos autos cópia dos documentos dos
veículos que realizam o transporte escolar, bem como a habilitação de seus
condutores. Também determinou que o Cartório de registro de imóveis da comarca
informe aquele juízo
os bens imóveis de titularidade do
prefeito Osni Cardoso e seus assessores.
Os réus têm prazo de vinte dias para
contestar a ação e o Ministério Público também foi acionado. Posteriormente a
Juíza determinará a necessidade de prova testemunhal, pericial e designação de
audiência de instrução. Certo é que só se tem a lamentar. A ação movida por
Fábio e apresentada pela advogada Ivana Santana é um retrato triste da
administração pública em várias prefeituras do país. Além de administrar de
forma absolutamente incompetente, o prefeito do Partido dos Trabalhadores,
mesmo com o apoio e com recursos conseguidos nas outras esferas de poder,
revelou-se um desastre. A única coisa competente em sua administração é a
construção do alicerce onde as paredes da corrupção estão sendo erguidas de
forma generosa. Os bons políticos de Serrinha e os eleitores verdadeiramente
republicanos têm uma palavra para tudo isso: frustração.
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